Reunião levanta propostas para reduzir acidentes de trânsito

Educação de trânsito obrigatória nas escolas, proibição de propagandas de álcool e promoção de campanhas mais impactantes para redução de acidentes. Essas são algumas das propostas levantadas em uma reunião na Assembleia Legislativa por representantes de órgãos de trânsito e pelo deputado estadual Junior Mochi (PMDB). As sugestões partiram de uma audiência pública sobre crimes de trânsito, promovida em abril no Legislativo, e deverão ser encaminhadas para órgãos competentes.

De acordo com Mochi, a partir das propostas da audiência, foram criados projetos de lei, indicações e proposições para encaminhamento aos órgãos competentes. Entre as sugestões, está a que propõe propagandas mais impactantes, semelhantes às que são veiculadas na Austrália. A campanha promovida no País desde 1989 mostra imagens ultraviolentas que, conforme reportagem veiculada na revista Veja em dezembro de 2011, foi responsável pela redução de até 52% dos acidentes de trânsito. “Está na hora de avaliar se o que estamos veiculando tem trazido resultados e se esse tipo de campanha da Austrália iria contribuir com o nosso trânsito”, comentou.

Segundo Tércio Baggio de Alencar, inspetor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), o modelo da campanha australiana já foi adotado por outros países como África do Sul e País de Gales, que também conseguiram significativa diminuição dos acidentes. “Onde a campanha é um leão, o trânsito costuma ser um gatinho. Ao contrário do Brasil, onde o leão é o trânsito que devora nossos motoristas”, comparou. Na opinião dele, propagandas mais ousadas têm maior poder de sensibilizar condutores e famílias de condutores que costumam ser coniventes com infrações de trânsito.

As campanhas, de acordo com sugestão dos representantes, devem ser baseadas nos principais fatores de riscos que dão origem aos acidentes que são excesso de velocidade e álcool e devem ser direcionadas, principalmente, aos condutores de motocicletas.

As alterações na proposta sobre a Lei Seca, que tramita no Congresso Nacional, também foram discutidas na reunião. Para a diretora de Habilitação e Educação de Trânsito do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Elizabeth Félix, a embriaguez é um dos pontos mais polêmicos sobre o crime de trânsito e as novas alterações ainda geram conflitos e mantêm brechas para a impunidade. A proposta encaminhada pela Câmara Federal mantém o limite máximo de 6 decigramas ou mais de álcool no sangue ou de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expirado no bafômetro. Enquanto isso, a legislação desobriga o cidadão de soprar o aparelho. “Então a lei não poderia exigir essa medição, já que dá o direito do cidadão negá-la porque isso inviabiliza a punição”, alegou.

De acordo com Elizabeth, a lei deveria punir administrativamente um condutor em visível estado de embriaguez e submeter o motorista embriagado às penalidades da lei de crime de trânsito desde que ele cause danos a outras pessoas.

Outra proposta levantada durante audiência pública, que será transformada em projeto de lei, é a que implanta o ensino de regras de trânsito nas escolas. A proposta torna obrigatória a disciplina de Educação para o Trânsito durante o período de dois anos nos ensinos fundamental e médio de escolas em tempo integral. No texto, os representantes sugerem ainda a regularização do sistema de fornecimento gratuito de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aos alunos do ensino médio que frequentarem as aulas. A disciplina substituiria a prova teórica do curso de formação de condutores.

A proibição da veiculação de propagandas que incentivam o uso de álcool, assim como ocorreu com as campanhas de cigarros em 2000, também está entre as nove propostas que serão encaminhadas para o Detran-MS, Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.