Eduardo Rocha quer pressão para manter incentivos a empresas

Líder do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Rocha pediu em discurso na tribuna, nesta quinta-feira (17/5), união da classe política e apoio dos congressistas para aprovar uma proposta no Senado permitindo que as decisões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) sejam por 3/5 dos votos. A intenção é manter os incentivos fiscais e as empresas em estados como Mato Grosso do Sul.

Eduardo Rocha afirmou que o a súmula vinculante 69, do STF (Supremo Tribunal Federal), “vem tirando o sono dos prefeitos de Mato Grosso do Sul e do governador André Puccinelli”. De acordo com a súmula, que ainda não foi aprovada, qualquer isenção, incentivo ou benefício fiscal relativo ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) precisa ter a aprovação do Confaz.

Só que Mato Grosso do Sul encontra dificuldade para conseguir a aprovação unânime do conselho, formado pelos secretários de Estado de Fazenda. O Estado de São Paulo tem votado contra os incentivos fiscais para as indústrias que pretendem se instalar em Mato Grosso do Sul porque quer as fábricas para ele.

“Aprovada a súmula, a industrialização para e as empresas que estão em nosso Estado vão fechar”, alertou Eduardo Rocha. “Estão querendo levar as indústrias por causa da ganância de São Paulo. É um estado tão rico, tão belo, mas não quer ver o resto do Brasil crescer”.

O deputado propôs que a Assembleia Legislativa monte uma comissão para discutir e cobrar dos senadores a aprovação do projeto para manter os benefícios.