MS pagou 15% a mais da dívida em relação a 2011, diz auditor

Representantes dos Poderes Públicos Estaduais prestaram, nesta quarta-feira (20/6), contas do 1° quadrimestre de 2012 na Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Rédel Furtado, auditor geral do Estado, o Executivo pagou 15% a mais da dívida em relação ao mesmo período do ano passado. No total, foram amortizados mais de R$ 260 mil contra R$ 225 mil nos quatro primeiros meses de 2011.

O auditor explica que o aumento da amortização da dívida é reflexo da maior arrecadação do período. A receita do Estado chegou a R$ 6.251,565, sendo R$ 813 mil a mais que no mesmo quadrimestre do ano anterior. Com isso, a DCL (Dívida Consolidada Líquida) passou de R$ 6.781,00, valor registrado no 3° quadrimestre de 2011, para os atuais R$ 6.391,00. Por lei, Mato Grosso do Sul é obrigado a desembolsar todos os meses 15% de sua RCL (Receita Corrente Líquida) para amortizar a dívida com a União.

Na audiência, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), 1º secretário da Casa de Leis, expôs as contas do Poder Legislativo. De acordo com o parlamentar, a Assembleia conseguiu manter os gastos com despesa pessoal dentro dos percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Do limite de R$ 105 milhões determinados, manteve os gastos em R$ 95 milhões, abaixo até mesmo do limite prudencial de R$ 99 milhões. “Mais uma vez, o Legislativo cumpriu com sua meta fiscal e se manteve dentro do que é determinado pela lei”, ressaltou.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), e contou ainda com a presença do juiz auxiliar da vice-presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Vitor Guibo, do diretor de Administração e Finanças do TCE/MS (Tribunal de Contas de MS), Alexandre Augusto Brandes e do procurador geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes.