Deputados estaduais aprovam LDO em primeira votação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (4/7), em primeira votação, o projeto de lei que dispõe sobre a elaboração e execução da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2013. A proposta prevê uma receita de mais de R$ 11 bilhões para o próximo ano, 15% a mais que em 2012.

Considerada a matéria mais importante votada pelo Poder Legislativo, a LDO tem o propósito de definir metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Mesmo com a previsão de aumento da receita, o governador André Puccinelli (PMDB) explicou que a perspectiva econômica para o próximo exercício é desfavorável em razão da desoneração de tributos em decorrência da crise econômica mundial que pode ocasionar perdas significativas na arrecadação estadual.

Diante disso, os percentuais da receita corrente líquida dos Poderes Públicos se mantiveram os mesmos do ano anterior. A LDO contemplará as áreas de educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico, cultura, meio ambiente, assistência social e gestão pública.

ICMS Ecológico - Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 087/12, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o ICMS Ecológico na forma do artigo 1º, inciso III, alínea “f”, da Lei Complementar 159, de 26 de dezembro de 2011. A proposta altera critérios para distribuição do tributo estadual e contempla os municípios com plano de gerenciamento de resíduos sólidos com 30% do imposto.

Outros três projetos também foram aprovados em primeira votação. O PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 004/12, do deputado Pedro Kemp (PT), modifica o artigo 251 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposição dispõe que, na realização dos concursos públicos para provimentos de cargos da carreira do magistério nas escolas indígenas da rede estadual, seja garantida a reserva miníma de 50% das vagas para professores índios.

Já o projeto de lei 096/12, do Executivo, altera a lei 3.333, de 21 de dezembro de 2006, que antecipa o período de cultivo da soja como medida sanitária para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja.

E o projeto 097/12, do deputado Lauro Davi (PSB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, promovida anualmente no mês de junho em Campo Grande.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 068/12, que altera e acrescenta dispositivos à lei nº 3.151, de 23 de 2005,que dispõe sobre a organização da carreira Procurador de Entidades Públicas, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos e Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

Por fim, em discussão única, os deputados aprovaram o projeto de resolução, da Mesa Diretora, que requer licença ao deputado estadual Paulo Duarte (PT) para tratamento de saúde, no período de 4 a 12 de julho de 2012.