CCJR limpa pauta de projetos na última reunião do semestre

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Justiça) emitiu parecer favorável a quatro projetos e distribiu 12 nesta terça-feira (10/7). A reunião ordinária encerra os trabalhos do grupo no primeiro semestre deste ano.

“Limpamos a pauta e não deixamos projetos pendentes. As proposições distribuídas já estavam previstas para serem votadas no próximo semestre”, ressaltou o presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR).

Na reunião desta terça-feira, foram aprovados o PL (Projeto de Lei) 092/12, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que institui a “Semana Estadual de Ações de Defesa Civil” a ser comemorada na primeira semana do mês de julho, e o PL 047/12, do deputado Laerte Tetila (PT), que denomina a biblioteca da Escola Estadual Vilmar Vieira de Matos, em Dourados, com o nome do professor de Matemática Cláudio de Oliveira.

Os deputados aprovaram ainda dois projetos de declaração de utilidade pública: o PL 094/12, de autoria do deputado Marcio Monteiro (PSDB), que reconhece a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Paranhos, e o PL 101/12, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que reconhece a AFAAN (Associação das Famílias Agricultoras do Assentamento Areias de Nioaque).

No primeiro semestre, a CCJR votou um total de 109 proposições. Entre os projetos mais importantes destacados pelos parlamentares estão os que se referem a reajustes salariais e a proposta de Lei Complementar que vem otimizar o processo para instalação de empresas por meio do programa MS Empreendedor.

Na avaliação de Arroyo, o número indica a agilidade da comissão na análise das propostas. “Foi um semestre produtivo e encerramos o período com a sensação de que a comissão cumpriu com seu dever”, afirmou o parlamentar.