Jerson garante à Associação dos Magistrados apoio a projetos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), garantiu apoio da Casa de Leis para a aprovação de projetos do Poder Judiciário. Os deputados estaduais receberam nesta quarta-feira (1/8) a vista do presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Henrique Nelson Calandra. A entidade representa 15 mil juízes brasileiros.

Calandra pediu apoio para a instalação de um órgão colegiado em 1º grau em Mato Grosso do Sul e para permitir seguranças armados nos tribunais. A intenção é evitar a entrada de armas e crimes como o assassinato da juíza Patrícia Alciole, no dia 11 de agosto de 2011. Ela foi morta quando chegava à sua casa, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Patrícia foi assassinada com 21 tiros. Os projetos deverão ser enviados à Assembleia Legislativa pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Jerson Domingos garantiu a aprovação de todos os projetos que tragam benefício para a sociedade. “Sempre temos sido parceiros e leais ao Judiciário. Com harmonia e respeito, a Assembleia tem papel importante no desenvolvimento de todos os poderes”, afirmou.

A visita contou com a presença do desembargador Joenildo de Sousa Chaves. Ele elogiou a integração entre o Judiciário e o Legislativo e afirmou que os projetos que serão enviados à Assembleia vêm ao encontro das necessidades do Judiciário local.

Mensalão - O presidente da AMB afirmou ainda que a população poderá ficar tranquila em relação à imparcialidade no julgamento do processo do mensalão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que começa nesta quinta-feira.

“Mato Grosso do Sul pode esperar uma conduta imparcial da magistratura. São homens e mulheres que vão julgar dentro de parâmetros técnicos. Os réus podem ser condenados ou inocentados, mas dentro de parâmetros técnicos”, disse.

O desembargador Henrique Nelson Calandra explicou ainda que não havia como adiar o julgamento. “É como parto, não tem como adiar. O juiz quando cumpre as etapas tem que julgar, não dá para esperar”.

Ele avaliou que uma das dificuldades dos julgadores será com relação ao relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), com 260 mil páginas, porque ele foi construído “quase que totalmente no parlamento, em um clima nada favorável” e por legisladores que muitas vezes não tem profundo conhecimento jurídico. “É uma instrução atípica e muitas vezes atécnica (sic)”, frisou.