Aprovado projeto que cria Disque-Idoso em Mato Grosso do Sul

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (16/8). Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 052/12, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), que cria o Disque-Idoso em Mato Grosso do Sul, por meio de uma linha telefônica de três dígitos, gratuita, durante 24 horas.

Conforme Jerson, o Disque-Idoso terá por finalidade prestar informações ao idoso ou a seus cuidadores, sobre a existência e funcionamento dos principais serviços sociais a seu dispor na sede de seu município ou no polo regional a que ele pertença; orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, abandonados, desmemoriados, em perigo, em situação de violência física ou psicológica.

O recebimento de denúncias será efetuado sem qualquer identificação, com sigilo absoluto, mediante um número de protocolo, preservando integralmente o anonimato. Já as despesas com a execução do Disque-Idoso serão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Jerson destaca que, apesar de muitos esforços em privilegiar os idosos, ainda há milhares que, por ignorância ou desinformação, sofrem com a solidão, as doenças, o abandono, os maus tratos e até a violência explícita. “Por esse motivo vejo a necessidade da instalação do Disque-Idoso, que servirá para facilitar a inserção desses idosos nos serviços sociais existentes para essas pessoas”.

Demais proposições - Em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei 123/12, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Também em primeira votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 108/12, de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que obriga as operadoras de telefonia fixa móvel localizadas no Estado a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao disque-denúncia.

Segundo Mara Caseiro, algumas pessoas já tiveram suas caixas de correspondência violadas, assim como diversos funcionários dos Correios foram assaltados no momento em que distribuíam a correspondência, permitindo aos autores desse delito identificar, por meio das contas detalhadas, quem são os possíveis colaboradores.

Caso as operadoras descumpram a norma, podem receber multa diária equivalente a 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que corresponde a R$ 1.668,00. A quantia arrecadada será creditada para o FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).

Outros dois projetos de resolução a respeito da entrega de títulos de cidadão sul-mato-grossense foram aprovados em discussão única.