Novo Código Comercial poderá facilitar a vida do empresário

Há 162 anos em vigor, o Código Comercial Brasileiro, instituído pela lei 556, de 25 de junho de 1850, promulgada por Dom Pedro II, está passando por uma grande mudança. O tema está sendo discutido na manhã desta sexta-feira (14/9) em uma conferência, no plenário Júlio Maia, da Assembleia Legislativa.

O advogado Fábio Ulhoa Coelho, membro titular da Comissão Especial na Classe de Juristas, explica que toda a sociedade poderá ser beneficiada com a atualização. O empresário sairá ganhando com a desburocratização, informatização e redução de custos. Esses benefícios também poderão incentivar a criação e atração de mais empresas ao País. Com custos menores e maior concorrência, a tendência é de preços menores ao consumidor.

“Esse novo código é muito importante porque vai facilitar a vida do empresário e poderá reduzir despesas. A lei hoje maltrata o empresário”, afirmou.

Fábio Ulhoa Coelho tem proferido palestras no Brasil e exterior e é autor de importantes obras jurídicas, entre elas o "Curso de Direito Comercial", em três volumes, o "Manual de Direito Comercial" e o "Código Comercial e Legislação Complementar Anotados".

A proposição da realização da conferência na Assembleia Legislativa é do deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB), atendendo solicitação da Comissão Especial da Câmara Federal destinada a proferir parecer ao projeto de lei que institui o novo Código Comercial. A coordenação regional da conferência é de responsabilidade do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), membro titular da comissão.

O projeto de lei do novo código é do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), que também participa da conferência.