Atual legislação comercial prejudica competitividade do País

O Brasil tem a sexta maior economia do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França. Com a economia bem sucedida, a expectativa é alcançar um posto ainda maior. No entanto, a complexidade da legislação comercial brasileira pode atrapalhar a competitividade do País. É o que disse o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), autor do projeto de lei que cria um novo Código Comercial (PL 1572/11), durante conferência na Assembleia Legislativa.

“Almejamos ser a quarta economia nos próximos anos e temos uma legislação comercial bastante antiga. De 1850, o Código Comercial sofreu vários remendos e, hoje, trata apenas do comércio marítimo, que não se aplica na atualidade. Precisamos de regras claras e modernas para colocar o Brasil à altura da economia que está se construindo”, afirmou o deputado federal.

Vicente Cândido explicou que existe um ambiente de insegurança jurídica devido às regras pouco específicas e que geram questionamentos legais. “Um novo Código Comercial trará segurança jurídica aos empreendedores, além disso irá realçar os ramos de direito comercial e dará agilidade nos julgamentos de matérias de direito societário no judiciário brasileiro”, disse.

Segundo o parlamentar, a complexidade na legislação e a relação comercial privada são os grandes problemas. “As leis que tratam das relações comerciais entre empresas estão defasadas e espalhadas em diversas normas. Nós precisamos diminuir a burocracia e criar leis práticas, assim será possível incentivar o investimento não só dos empresários brasileiros, mas também dos estrangeiros no Brasil."

O projeto do novo Código Comercial conta com 670 artigos. A matéria deve ser votada na Câmara Federal até 2013 e depois seguirá para o Senado.