Assembleia aprova Programa Trânsito na Escola e MS Atleta

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos nesta quarta-feira (19/8), sendo quatro de autoria do Poder Executivo. Entre as propostas que passaram em 1ª discussão e votação estão o Programa Trânsito na Escola (PL 130/2012) e o MS Atleta (PL 129/2012).

Conforme o Projeto de Lei 130/2012, o Programa Trânsito na Escola será uma atividade extracurricular ministrada em todas as escolas públicas de ensino médio do Estado.

Embasada em normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a proposta determina que a formação teórico-técnica do motorista seja feita durante os três anos do ensino médio e “não mais de forma condensada, em poucas horas-aula, em um exíguo espaço de tempo”.

“A formação continuada, além de proporcionar um aprendizado mais consistente, elimina o custo do pagamento das aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores. Inegavelmente é um grande estímulo aos jovens de baixa renda que se beneficiarão com essa medida”, justifica o governador André Puccinelli (PMDB) na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB).

Já o projeto de lei que implanta o MS Atleta prevê a criação de uma ajuda de custo mensal para os atletas de modalidades olímpicas e paralímpicas individuais e coletivas.

Também foi aprovado em 1ª discussão e votação o PL 138/12, do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Saúde Pública, incentivando a capacitação aos que ingressaram no serviço público em cargo com requisito de escolaridade inicial de nível fundamental.

Já em 2ª, a Assembleia Legislativa aprovou o PL 120/2012, também do Executivo. A proposta modifica a lei da TRS (Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico).

Segundo o governo, o objetivo é adequar a redação da legislação, visando a melhor execução da lei, uma vez que alguns dispositivos, na prática, tornaram-se de difícil interpretação e aplicação.

De autoria do líder da bancada do PSDB, deputado Professor Rinaldo, o Projeto de Resolução 090/2012 determina a manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado de Mato Grosso do Sul. A proposta segue para sanção do governador André Puccinelli.

E de autoria do vice-líder tucano, Marcio Monteiro, foi aprovado o Projeto de Resolução 031/2012, concedendo título de cidadão sul-mato-grossense à diretora-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), a médica veterinária Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo.