Aprovado projeto que prevê ações contra violência à mulher

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (9/10), os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei 135/12, de autoria do deputado Laerte Tetila (PT), que dispõe sobre o desenvolvimento de campanha de conscientização e combate aos crimes de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul.

Os números do Mapa da Violência indicam que, nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Em Mato Grosso do Sul, a taxa de homicídios de mulheres é de seis para cada 100 mil, acima da média nacional que é 4/100. O município de Ponta Porã é listado como o 10º mais violento do País em assassinatos de mulheres.

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), 25% das brasileiras são vítimas constantes da violência no próprio lar. Em apenas 2% dos casos, o agressor é punido e, em cerca de 70%, esse agressor é o marido ou companheiro. Em segundo lugar, como autores da agressão, aparecem o ex-marido, o ex-companheiro ou o ex-namorado. As principais formas de violência sofridas pela mulher são espancamentos e ameaças com armas.

O projeto de Tetila propõe campanhas, preferencialmente, no mês de agosto, quando se comemora a criação da Lei Maria da Penha. Por meio de rádio e televisão e/ou panfletos afixados em órgãos públicos estaduais, devem ser divulgados, entre outras informações, os principais fatores que colaboram para os crimes de violência praticados contra a mulher, as formas de minimizá-los e evitá-los.

A campanha destaca ainda a importância de denunciar os crimes com a divulgação dos canais específicos para este fim, além de informar sobre as punições previstas na legislação para os agressores. “A proposta é uma das alternativas que apresentamos para engajar o Poder Público Estadual no movimento de toda a sociedade para que a violência deixe de ser realidade presente e cruel no cotidiano das mulheres brasileira e sul-mato-grossense”, afirma Tetila.