Puccinelli assumiu compromisso com a educação, diz Mochi

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) usou a tribuna nesta quarta-feira (17/10) para destacar o acordo feito pelo governador André Puccinelli (PMDB) com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), assumindo o compromisso de cumprir várias reivindicações da categoria.

Na avaliação de Mochi, o acordo “pacifica a relação do governo com a educação”. “Quem ganha com isso é a população de Mato Grosso do Sul”, disse.

O deputado ressaltou dois pontos como os mais importantes do acordo: a unificação da carreira dos professores e administrativos e a implantação integral da jornada de planejamento/hora atividade, a partir de janeiro de 2014.

Em assembleia no fim da tarde de ontem (16/10), a Fetems aceitou a proposta. O governador assinou um documento, juntamente com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, que será reconhecido em cartório, onde o Governo se compromete a cumprir os compromissos.

O líder do Governo também lembrou da participação da Assembleia Legislativa fazendo a ponte nas discussões entre Poder Executivo e Fetems e afirmou que André Puccinelli sempre se colocou à disposição de discutir com as categorias.

Puccinelli assumiu o compromisso de manifestar, formalmente, perante o STF (Supremo Tribunal Federal) e os demais Estados signatários seu desinteresse na apreciação e procedência da Adin (Ação de Inconstitucionalidade) 4848, que fixa o reajuste da categoria por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Com relação à política salarial, o governador promete contemplar a proposta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), desde que aprovada por meio de regulamentação nacional (lei ou medida provisória).

O Governo irá ainda publicar neste ano um edital abrindo concurso público para preenchimento de cargos vagos no magistério estadual. O certame terá prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.