Palestras de juristas encerram Seminário de Justiça Terapêutica

No último dia do 1º Seminário de Justiça Terapêutica, nesta quarta-feira (31/10), na Assembleia Legislativa, três palestras de juristas do Estado encerraram o evento. Nos discursos, prevaleceu a preocupação do envolvimento, cada vez maior, dos jovens com as drogas. O seminário teve início na segunda-feira (29/10) e foi proposto pelo presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), e pelo juiz federal Odilon de Oliveira, da Vara de Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros.

Segundo o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche, para resolver o problema é preciso, em primeiro lugar, fazer com que os pais respondam pelo papel de educar os filhos. “Os pais precisam impor limites aos filhos, retomar seu papel de autoridade e de responsabilidade e não delegar isso a terceiros. E o professor precisa resgatar seu papel de autoridade na sala, e o diretor, seu papel de autoridade na escola. A escola não pode ser um lugar de depósito humano. Precisamos manter as crianças e jovens nas escolas, pois quando acontece a evasão, elas são atraídas pelo crime”, afirma.

Segundo o promotor, 90% dos jovens internados nas Uneis (Unidades Educacionais de Internação), estão lá por envolvimento com drogas. “A única forma de conter isso é iniciar os trabalhos dentro das escolas. Evitar que os nossos jovens tenham contato com esse mal”.

Sobre a justiça terapêutica, o promotor diz que sempre foi defensor da ideia e que no ano de 2001, momento em que havia superlotação das cadeias no Brasil, o início do projeto permitiu uma redução de 80% para 12% de presos envolvidos com o tráfico de drogas. “Há muito espero a implantação da justiça terapêutica no Estado, é uma forma de conciliar a pena ao tratamento, e isso é muito bom. É uma medida que reduz, e muito, a reincidência no crime e me coloco à disposição para somar esforços para que isso seja implantado aqui”.

Para o juiz federal Odilon de Oliveira, que proferiu palestra sobre a internação compulsória, a lei hoje mistura dependente e usuário ocasional, que são coisas distintas. “O dependente químico alimenta o tráfico de forma inconsciente, já o usuário casual o faz de forma consciente. E eles precisam receber punições diferentes, no caso do dependente, ele precisa de tratamento”, diz.

Para a implantação da justiça terapêutica, ele acredita que falta estrutura. “Primeiro precisamos de uma prevenção educativa, com centros educacionais que ofereçam cursos, atividades e lazer. Além do tratamento e da educação, é preciso profissionalização e inserção no mercado de trabalho, pois sem acesso ao trabalho é difícil a ressocialização”, afirma.

O desembargador Joenildo Chaves encerrou o evento abordando os desafios e a realidade da infância e juventude. Segundo o magistrado, ao longo do tempo se perdeu os valores do respeito aos pais, à família. “Não há como retroceder, os problemas existem e nós já os conhecemos, precisamos agora combatê-los. É preciso três bases para enfrentá-los: família, saúde e educação e as três precisam caminhar juntas, lado a lado, uma não funciona sem a outra”, afirmou.