Almi é contra a proposta que acaba com salário de vereadores

Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 35/2012 quer o fim à remuneração dos vereadores nas cidades com até 50 mil habitantes, o que representa 89,41% dos municípios brasileiros. Caso a matéria seja aprovada, em Mato Grosso do Sul os salários dos vereadores de 73 municípios podem acabar. Na sessão desta terça-feira (27/11), o deputado estadual Cabo Almi (PT) usou a tribuna para se posicionar contra a proposta.

“Qual a lógica desta PEC? Trata-se de uma proposta oportunista, demagógica e que afronta a democracia”, questionou. Cabo Almi explicou que a proposição também visa reduzir o repasse das prefeituras para a manutenção das câmaras desses municípios, de 7% da receita para 3,5%.

A proposta, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), está sendo analisada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). “É preciso uma grande mobilização de todas as cidades brasileiras para impedir a continuidade da tramitação. Não é justo que os menores municípios paguem a conta”, concluiu.

Segundo o senador Cyro, entre 1965 e 1975 só recebiam pagamentos os vereadores das capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes. A partir de 1975, todas as câmaras passaram a pagar os parlamentares. Para o senador, não faz sentido localidades pequenas, com pouca arrecadação, terem de desembolsar quantias elevadas para bancar legislativos municipais.