Deputado Arroyo quer nova lei sobre a dívida dos estados

O líder do PR, deputado Antônio Carlos Arroyo, representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no Fórum de Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados, promovido pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), na última sexta-feira (23/11), em Santa Catarina. Ele defendeu que sejam refeitos a Lei Federal 9.496/97 e os contratos das dívidas dos estados com a União.

Nesta terça-feira (27/11), Arroyo deu uma verdadeira aula durante a sessão ordinária e defendeu que a Lei Federal 9.496/97, de renegociação das dívidas dos estados com a União, é inconstitucional porque, entre outras coisas, fere o princípio de igualdade entre os estados. Cada Unidade da Federação, explicou, tem um comprometimento da receita para pagamento da dívida e enquanto para alguns os juros são de 6%, para outros são de 7%.

Ele destacou que os estados estão sendo “muito penalizados pela União”. “É uma dívida impagável, com juros extorsivos”, afirmou. Em 1999, o saldo da dívida dos estados era de R$ 93 bilhões. Os estados pagaram R$ 158 bilhões até 2011 e em setembro de 2012 o montante da dívida, em vez de ter diminuído, já estava em R$ 369 bilhões.

A variação de 1999 para 2011, segundo Arroyo, foi de 589%, sendo que 373% foram destinados para pagamento do IGP/DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) e juros. Considerando que a inflação no período foi de 133%, os juros reais foram de 456%.

Mato Grosso do Sul é um dos estados mais prejudicados. Pagou R$ 694,94 milhões em 2011, o que representou R$ 57,91 milhões por mês. “São R$ 2 milhões por dia só a serviço da dívida”, disse o deputado.

Arroyo defende, entre outras medidas, a mudança no comprometimento da dívida de 15% para 9% e a troca do índice IGP/DI pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).