Projeto de Resolução pode alterar Regimento Interno da ALMS

Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Resolução que pretende alterar o Regimento Interno da Casa, estabelecido pela Resolução 65/08, de 17 de dezembro de 2008. Pela proposta apresentada pelo deputado Maurício Picarelli (PMDB) e subscrita por outros oito parlamentares, as sessões obedecerão a seguinte sequência: Pequeno Expediente, Ordem do Dia e Grande Expediente, sendo banida a parte das explicações pessoais. Atualmente o cronograma estabelecido compreende o Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia e Explicações Pessoais.

Na justificativa do projeto é informado que a proposta busca oferecer aos parlamentares as condições ideais para o desempenho de sua principal tarefa: a discussão e votação das normas legais que orientarão o trabalho do Estado, garantindo seu pleno desenvolvimento. Atualmente, de acordo com o texto da justificativa, verifica-se que as sessões, fixando o início do Grande Expediente em seguida ao Pequeno Expediente, fazem com que a “atividade legislativa” propriamente dita, passe a um plano secundário quando, na realidade, deveria ocupar o ponto alto e mais destacado na Sessão Ordinária.

Ainda na justificativa consta a afirmação de que, não poucas vezes, cidadãos que comparecem ao plenário para assistir as sessões da Assembleia deixam o recinto tão logo se inicia a Ordem do Dia, seja em razão do desconhecimento da função maior do Poder, seja em razão do adiantamento da hora. Segundo Picarelli, ao propor a inversão da ordem entre o Grande Expediente e a Ordem do Dia, com a consequente eliminação das explicações pessoais, não se nota qualquer prejuízo ao exercício da função parlamentar. “Simplesmente é uma maneira de valorizar a discussão das proposições legislativas de uma forma mais viva e efetiva, além de garantir maior presença dos deputados no desenrolar do processo legislativo”, afirma o peemedebista.

Nova ordem - Pelo Projeto de Resolução apresentado, esgotada a matéria do Pequeno Expediente, ou o tempo que lhe é reservado, passar-se-á à Ordem do Dia. Da matéria constante na Ordem do Dia da sessão ordinária, independentemente de sua publicação no Diário do Legislativo, o deputado terá conhecimento 24 horas antes de declarada sua instalação. Não sendo votada, ou sendo transferida para outra sessão a Ordem do Dia elaborada para determinada sessão ordinária, o deputado será notificado quanto ao seu conteúdo.

O Pequeno Expediente é a parte inicial da sessão, com duração máxima de uma hora. É divido em duas partes: na 1ª parte é lida a ata da sessão anterior, que será votada, e, em seguida o 1º secretário informa as proposições, ofícios, representações, petições, memoriais e outros documentos dirigidos à Assembleia. Já na 2ª parte, os deputados previamente inscritos podem apresentar proposições, fazer comunicação ou emitir considerações sobre fatos ou ideias que houverem por bem, não podendo cada orador exceder o prazo de cinco minutos, proibidos os apartes. Já a Ordem do Dia consiste na lista de projetos que aguardam para serem votados no dia.

Depois da Ordem do Dia, pelo Projeto de Resolução apresentado vem o Grande Expediente, destinado aos oradores inscritos para diversos assuntos de livre escolha, cabendo a cada um 30 minutos, no máximo, na sua vez. Essa parte deverá terminar, improrrogavelmente, até às 13h.

A explicação pessoal atualmente acontece após a Ordem do Dia, quando os deputados inscritos podem falar durante dez minutos a respeito de assuntos de livre escolha. Nessa etapa, a requerimento escrito de qualquer deputado e aprovação do plenário, poderá a sessão ser prorrogada a fim de que o orador que se pronuncia no período da explicação pessoal integralize o tempo regimental da sua fala. Não havendo orador inscrito, a sessão pode ser terminada. Essa parte, contudo, pode ser banida das sessões caso o Projeto de Resolução apresentado pelo deputado Picarelli seja aprovada pela Casa.

Subscreveram a proposta os deputados Antônio Carlos Arroyo (PR), Diogo Tita (PPS), Dione Hashioka (PSDB), Jerson Domingos (PMDB), Mara Caseiro (PTdoB), Marcio Monteiro (PSDB), Onevan de Matos (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB).