Grupo do Governo Federal tratará da questão fundiária indígena

Um grupo de trabalho permanente com integrantes do Governo Federal será criado para dar encaminhamento às soluções para a questão fundiária envolvendo os índios Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul. Essa é uma das decisões tomadas na reunião desta sexta-feira (30/11) com uma comitiva do Governo Federal, no plenário da Assembleia Legislativa.

O entendimento é de que os produtores rurais que tiverem terras em áreas tradicionais indígenas deverão receber uma compensação pelo valor da terra e da benfeitoria. O pagamento será feito por meio de uma rubrica ao Orçamento da União. Existe a perspectiva de que alguns pagamentos sejam feitos já no próximo ano.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou uma emenda do senador Waldemir Moka (PMDB) no valor de R$ 100 milhões para o pagamento da indenização de produtores rurais. A intenção é ampliar esse montante durante a discussão na Comissão Mista de Orçamento no Congresso.

O grupo de trabalho deverá ser dividido em sub-grupos que deverão agir politicamente em Brasília para garantir a aprovação da emenda e dar segurança jurídica a essa compensação.

Solução - Segundo a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marta Maria do Amaral Azevedo, a presidente Dilma Rousseff já está trabalhando para criar uma solução jurídica para permitir a compensação dos produtores rurais.

Marta Maria do Amaral Azevedo informou ainda que a Funai deverá concluir nos próximos dois meses os estudos antropológicos para determinar quais são as terras tradicionais indígenas, os chamados Tekohas. “O que estamos fazendo é finalizar para que não fique eternamente criando um clima de tensão”, disse.

Como a Constituição Federal não prevê indenização de terras nuas, Marta ressalta que mecanismos alternativos estão em estudo para que o ressarcimento aos produtores rurais seja feito de forma legal. Um dos vieses mais garantidos é que o pagamento ocorra no sentido de corrigir um erro cometido pela União, medida que já ocorre no Rio Grande do Sul, por exemplo.

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, garantiu que a Presidência da República está empenhada em solucionar o problema de produtores rurais e índios em Mato Grosso do Sul.

“Vamos usar bem essa oportunidade histórica. A nossa atitude, do Governo Federal, é de carinho com Mato Grosso do Sul”, afirmou. “A questão Guarani-Kaiowá faz parte da agenda da presidente Dilma”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), destacou a confiança de que o Governo Federal, com a importante participação de Paulo Maldos, poderá solucionar o problema. Outro parlamentar que não esconde a confiança de que o trabalho dará resultado é o deputado Pedro Kemp (PT).

A reunião realizada pela manhã contou com a presença das bancadas federal e estadual e de representantes do MPF (Ministério Público Federal), da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), lideranças indígenas, da Acrissul (Associação dos Criadores de MS) e Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS).