AL defende direitos das mulheres que sofrem violência doméstica

As ações de prevenção e combate à agressão física, moral e sexual das mulheres ganharam mais força em Mato Grosso do Sul. Nesta sexta-feira (7/12), a Assembleia Legislativa está sendo palco do lançamento regional da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte".

O objetivo da campanha é denunciar os números alarmantes de violência contra as mulheres, reivindicar que se efetivem ações concretas contra esses constrangimentos físicos, bem como sensibilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral para a compreensão do movimento e a importância do enfrentamento à violência doméstica.

Mato Grosso do Sul representa a região Centro-Oeste, numa série de lançamentos regionais que ocorrem desde o mês de agosto. O Sudeste, Nordeste e Norte já receberam a campanha. Na próxima semana será a vez da região Sul.

O evento, que faz parte da mobilização nacional em prol da aplicação correta e célere da Lei Maria da Penha, tem a parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania, Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça, Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e Conselho Nacional do Ministério Público.

Políticas Públicas - Diretora de Enfrentamento à Violência Contra Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ana Teresa Iamarino proferiu a palestra "Políticas Públicas: Mecanismos para Defesa e Reconstrução".

“A campanha visa agregar as instituições operadoras do Direito, do sistema de Justiça, com algumas representações do Poder Executivo para dar uma resposta mais qualificada às mulheres vítimas de violência. O fenômeno da violência doméstica é muito complexo e exige uma ação articulada de diversos atores, pois cada um tem sua competência e responsabilidade no enfrentamento à violência”, disse.

De acordo com Ana Teresa, para fins de atendimento às mulheres existem várias políticas públicas referentes ao enfrentamento, que vão além da questão da responsabilização e processual. “Temos a previsão de criar uma rede de atendimento às mulheres, contendo diferentes serviços, sendo os principais os especializados, as casas abrigos, os serviços dos sistemas de Justiça e os serviços de saúde”.

Atualmente os dados da Central de Atendimento à Mulher (180) são as principais fontes para elaborar as políticas públicas. Criada em 2005, a central é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados.

Do total de quase 389 mil atendimentos efetuados ao 180, no comparativo entre os estados por taxa da população feminina, o Distrito Federal lidera o ranking de procura à central, seguido por Pará e Bahia. Mato Grosso do Sul está na quinta posição.