Juíza destaca papel de magistrados na violência doméstica

A campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte, lançada nesta sexta-feira (7/12) na Assembleia Legislativa, destacou o papel do magistrado em casos de violência doméstica. A juíza curitibana Luciane Bortoleto, membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), proferiu palestra no evento e propôs uma reflexāo sobre a necessidade da discussão em torno das relações de gênero na formação dos juízes para melhoria dos serviços prestados à sociedade.

“Nossos magistrados não estão preparados para lidar com a violência doméstica”, declarou Bortoleto, que integra a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. Segundo ela, é importante investir na formação da magistratura para a nova realidade depois da instituição da Lei Maria da Penha. “É preciso repensar qual o papel do juiz em casos de violência doméstica, ter um olhar bem mais crítico e mais social das nossas ações”, acrescentou.

Ela citou exemplos de falhas na aplicação da Lei Maria da Penha ocorridas em Curitiba como o caso de um agressor que foi absolvido porque a lesão da vítima media apenas um centímetro. Outro fato lembrado por Luciane foi quando um agressor de alto poder aquisitivo foi liberado pela justiça de frequentar grupos de reflexão sobre a violência doméstica. “Nesse caso, o juiz alegou que a condição imposta não condizia com o padrão sócio-cultural elevado do acusado”, relatou Bortoleto.

Para a juíza, é lamentável se deparar com situações que depreciam a aplicabilidade da lei. “Esses casos nos impactam”, afirmou Bortoleto. Ela se diz contra o princípio da bagatela que suspende o processo ao desvalorizar a culpabilidade do agressor. “Não existe bagatela em casos de violência doméstica. Não é um processo criminal que vai dissolver uma família ou não. Há maridos que se reconciliam com suas esposas, mas que assumem suas culpas e aceitam pagar pelo crime”, ressaltou.