Proposta altera sistema de carreiras da Defensoria Pública

Projeto encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa altera a Lei Estadual que estabelece a estrutura administrativa e organiza o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública. A proposta acrescenta novas classes na carreira e permite a ascensão profissional dos servidores efetivos.

A alteração da lei permite que durante os 35 anos de serviço, o servidor tenha a possibilidade de crescer dentro da carreira de acordo com o tempo funcional. Para a adequação, a proposta cria quatro novas classes as já existentes. O sistema de carreiras estabelecerá a sucessão ordenada de posições que permitirá a evolução funcional do servidor com base nas seguintes premissas: competência profissional e sua identidade com a carreira de servidor público. O novo plano visa incentivar a qualificação e a eficiência do servidor.

A proposta inclui ainda a reserva de 5% das vagas para candidatos portadores de deficiência, 10% para candidatos negros e 3% para candidatos índios. Segundo Paulo Andre Defante, defensor público-geral do Estado, as alterações são imprescindíveis para a adequação da nova realidade existente na instituição.