Assembleia retoma discussão sobre royalties e FPE

Durante a solenidade de abertura do ano legislativo, os deputados estaduais Laerte Tetila (PT) e Junior Mochi (PMDB) reiteraram o compromisso com o povo sul-mato-grossense. A nova regra de distribuição dos royalties de petróleo entre Estados e a queda nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) voltam a ser debatidos neste ano.

Tetila, que assume a função de líder do PT, destacou o Parlamento como a maior criação da democracia. “Com luz própria, o Parlamento torna-se efetivamente o locus de constante superação dos interesses individuais em favor do social e da coletividade”, disse.

Segundo o petista, é no Legislativo que a luta do povo tem seu espaço privilegiado. “E a nossa Casa de Leis tem dado um exemplo admirável, abrindo as portas para todos os segmentos da sociedade. Onde há debates qualificados, há espaço para a abertura de novos caminhos”, acrescentou.

Representando a base de sustentação do governo, Mochi afirmou que neste ano as principais discussões serão em torno do veto presidencial que trata da nova regra de distribuição dos royalties de petróleo entre estados.

“Todos os parlamentares desta Casa são unânimes em defender que três estados da Federação não podem sobrepor aos demais estados e aos municípios”, ressaltou, referindo-se ao Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. De acordo com Mochi, a derrubada do veto presidencial permitiria a distribuição dos royalties de campos novos e daqueles já licitados e garantiria a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.

Outro assunto que estará em pauta na Assembleia, conforme Mochi, é a queda nos repasses do FPE e FPM. “Vamos somar esforços para que Mato Grosso do Sul saia da triste condição de ser o quarto último no repasse do FPE e FPM, para que possamos ter aquilo que nos é de direito e os municípios merecem. São dois recursos importantes e necessários para melhorar o serviço público”, explicou.