Cabo Almi quer prioridade ao atendimento de idosos na saúde

Na sessão desta quarta-feira (20/2), o deputado estadual Cabo Almi (PT) apresentou um projeto de lei visando assegurar aos idosos a prioridade de atendimento na rede pública de saúde do Estado. A medida contempla pacientes com idade superior a 60 anos, ressalvados os casos de emergência comprovada.

O atendimento destinado à marcação de exames e consultas para pacientes idosos não poderá exceder ao tempo de uma hora da entrega da senha, que deverá, obrigatoriamente, conter data e hora. A realização de exames e consultas médicas destinadas aos pacientes também não pode, em qualquer hipótese, exceder o prazo de sete dias a contar do seu requerimento.

Nos casos em que for constatada a necessidade de intervenção cirúrgica, sua realização não poderá exceder 30 dias da data da constatação. O descumprimento das normas estipuladas na proposta acarretará ao agente público responsável, as sanções administrativas previstas na lei federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

“É indiscutível o fato de que idosos são os que mais sofrem com o descaso com que vem sendo tratada a saúde pública e, por sua vez, são os que mais necessitam destes serviços. Espero contar com o apoio dos demais parlamentares”, explica o petista.