Deputados cobram compromisso da União sobre demarcação

Estudo antropológico contratado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) reconheceu como território indígena uma área de 41,5 mil hectares na cidade de Iguatemi. O relatório de identificação e delimitação da terra indígena denominada Iguatemipegua I foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 8 de janeiro.

Na sessão desta quarta-feira (20/2), os deputados estaduais cobraram do Governo Federal o compromisso assumido durante audiência realizada no fim do ano passado, na Assembleia Legislativa, que teve a participação da União, Governo do Estado, bancadas federal e estadual, representantes do Judiciário e Ministério Público, lideranças indígenas e produtores rurais.

“Esse relatório traz uma insegurança em toda a região. Não se pode atropelar o processo. Antes de divulgar os relatórios é preciso dialogar com todos os envolvidos. As comunidades indígenas devem ter os direitos assegurados, porém os produtores que adquiriram as terras de boa fé não podem sofrer injustiças”, disse o deputado estadual Paulo Corrêa.

Com a publicação dos estudos antropológicos, os produtores rurais terão 90 dias para contestar os levantamentos. Pedro Kemp (PT) cobrou a vinda de um representante de Brasília para esclarecer como será o processo de demarcação. “Ano passado fizemos uma reunião histórica na Assembleia Legislativa. Tivemos o compromisso de que a demarcação das terras indígenas não aconteceria cometendo injustiças com os produtores que têm títulos de boa fé. Precisamos uma sinalização concreta do Governo Federal de que esses proprietários serão indenizados. O compromisso que foi feito terá de ser honrado”, afirmou o petista.

Corrêa lembrou que existe uma solução para por fim aos conflitos decorrentes da terra indígena, o Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas), criado pela Lei Estadual 4.164. A legislação permite a captação de recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas indígenas e destinadas ao assentamento de famílias de índios.

Constituem as receitas do fundo: transferências da União, contribuição de empresas, transferências à conta do Orçamento Geral do Estado, auxílios e contribuições de entidades públicas e privadas, juros bancários, rendimentos de aplicações financeiras e doações.