Projeto quer proibir telefonia de cobrar assinatura mensal

As empresas de telefonia fixa e móvel poderão ser proibidas de cobrar tarifas de assinatura mensal básica e taxa de consumo mínimo. A medida está no projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (27/2) pelo deputado Cabo Almi (PT).

A proposta, segundo o autor, tem a finalidade de afastar o procedimento arbitrário das empresas e garantir o acesso de todos os consumidores do Estado ao serviço público de telefonia. Ao proibir em definitivo a cobrança de tarifas básicas, Almi espera que seja assegurado ao consumidor o direito de pagar, única e exclusivamente, pelo serviço efetivamente prestado.

Conforme o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), desde 1995 até agora a assinatura para o cliente residencial aumentou em mais de 3.600%, fazendo com
que milhares de linhas sejam desligadas. A instituição da tarifa básica, que é a mesma coisa que a assinatura mensal, começou a ser cobrada com a privatização dos serviços. Antes ela não era cobrada, o consumidor pagava apenas pelo serviço que utilizava.

Atualmente, a telefonia é a campeã de reclamações de consumidores nos Procons de todo o Brasil. Entre os principais motivos de insatisfação estão as cobranças abusivas de pulsos, a não prestação de serviços, dúvidas sobre reajustes, reparos, bloqueios, contas nas linhas telefônicas e vícios de qualidade.

De acordo com o parlamentar, a falta de informação ao consumidor acarreta diversos problemas. “O setor de telefonia não atingiu a qualidade ideal para o atendimento ao consumidor”, ressalta.