Boate deverá informar sobre lotação máxima e número de saídas

Placa informando sobre lotação máxima, número de saídas e data de vistoria do Corpo de Bombeiros. A instalação deste item em bares, boates, casas noturnas e estabelecimentos similares pode garantir um serviço mais seguro aos frequentadores. A proposta é do deputado estadual Felipe Orro (PDT), apresentada por meio de um projeto de lei, durante a sessão desta quarta-feira (27/3).

O projeto torna obrigatória a instalação de placas em local visível na entrada de estabelecimentos noturnos, como boates, danceterias, bares, casas de espetáculo, circos, teatros e similares, indicando a capacidade limite de pessoas, número de saídas existentes no local, data da última vistoria do Corpo de Bombeiros e do vencimento do alvará expedido pela Vigilância Sanitária.

As placas deverão ser confeccionadas em formato A3. O projeto prevê multa para quem descumprir a lei em 200 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente aproximadamente a R$ 3.500,00. Em caso de reincidência, a multa poderá ser agravada em dez vezes.

“Em janeiro deste ano, um incêndio no interior de uma boate vitimou mais de 235 jovens na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Havia cerca de mil pessoas na casa noturna, cuja capacidade autorizada era de 691. Além disso, apenas uma saída dava acesso à rua. Se não fosse negligência dos proprietários e das autoridades públicas locais, a tragédia não alcançaria tão grande proporção. Ficou apurado também que a vistoria do Corpo de Bombeiros estava vencida”, justificou o parlamentar.

De acordo com Orro, entre as falhas que se mostraram decisivas para o agravamento da situação em Santa Maria, pode-se incluir a falta de conhecimento e orientação sobre as saídas existentes. “Muitas pessoas morreram após confundirem a entrada dos sanitários da boate com a saída de emergência. A obrigatoriedade de fixação de placas nos estabelecimentos noturnos, nos quais há aglomeração de pessoas, poderá evitar tragédias como esta”, adverte o parlamentar.