Assembleia aprova nova presidência do Fórum MS-Indústria

Quatro proposições foram aprovadas na Ordem do Dia desta terça-feira (16/4). Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 07/13, que submete para aprovação da Assembleia Legislativa os nomes das pessoas que irão compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria.

Responsável por estabelecer as políticas de desenvolvimento industrial, além de fixar as normas para concessão de benefícios fiscais às empresas interessadas na instalação e expansão em Mato Grosso do Sul, o Fórum Deliberativo do MS-Indústria foca suas atividades nas cadeias produtivas e verticalização da produção, com o objetivo de agregar valor aos produtos, diversificando e ampliando a base econômica, gerando assim emprego e renda à população.

Para o biênio 2013/2014, a secretária estadual de Produção, Tereza Cristina Corrêa da Costa, assumirá a presidência do Fórum. Ademar Silva Júnior é o suplente. Carlos César Galvão Zoccante representará a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e Luis Otávio Mongeli a Setass (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social).

Representando a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), José Francisco Veloso Ribeiro irá compor o grupo, que contará ainda com a contribuição de Roberto Rech, membro da Fecomércio/MS (Federação do Comércio do Estado de MS) e Ruy Fachini Filho, da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS).

Geraldo Teixeira de Almeida, da Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul), Rúbia Maria Nascimento Santana, da Fetracom/MS (Federação dos Trabalhadores no Comércio), e José Roberto Silva, da FTI/MS (Federação dos trabalhadores nas Indústrias) também irão compor o grupo formado pelos membros efetivos do conselho.

Entre os membros consultivos estão Douglas Melo Figueiredo, presidente da Assomasul (Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul), Sadi Depauli representando o OCB/MS (Sindicato e Organização das Cooperativas de MS), além do procurador Fernando César Caurim Zanele, respondendo pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Crédito especial - Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 029, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento vigente, até o limite de R$ 14 milhões.

O crédito tem por objetivo implementar ações relacionadas ao Projeto Quali-SUS-Rede, obedecendo a lei federal 4.320, de 17 de março de 1964, que estipula normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Em discussão única, foram aprovados os projetos que declara de utilidade pública o Instituto de Arte, Cultura e Desenvolvimento e que cria a Comenda Guararapes em comemoração ao Dia do Exército.