Audiência reforça o debate sobre uma educação de qualidade

A 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública foi marcada, em todo o país, pela realização de audiências e atos públicos e em Mato Grosso do Sul não foi diferente. Proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, após solicitação do presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Roberto Magno Botareli Cesar, a audiência pública “Piso, Carreira e Profissionalização dos Funcionários da Educação – Educação Pública eu apoio”, reuniu centenas de trabalhadores do setor que lotaram o plenário Júlio Maia na tarde desta quarta-feira (24/4), para reivindicar mais investimentos à educação.

“Diferentemente de anos anteriores, desta vez nós não estamos aqui 'batendo panela' por aumento salarial, elaboração de estatuto ou coisa parecida. Lutamos pelo cumprimento do que já conquistamos no ano que se passou”, justificou Roberto Botareli, lembrando que 2012 foi marcado pelo aprovação do Governo do Estado da Lei do Piso dos professores, fixado em R$ 1.567,00. “Precisamos deixar claro que o Estado paga corretamente os professores. Nossa batalha maior, atualmente, é para que os municípios façam o mesmo. Mato Grosso do Sul conta com 79 cidades, mas apenas 40 honram a lei”.

Para Botareli, todos os municípios deveriam seguir o exemplo de Corumbá. “Lá o piso dos professores é de R$ 2.400,00. Eles estão muito motivados”, afirmou.

Marize Rodrigues, professora do ensino fundamental em Corumbá, confirmou a afirmação e revelou que “com o salário melhor, os professores se tornaram até mais criativos. As crianças se interessam mais pelas aulas e já começamos a colher os frutos disso. A alfabetização, por exemplo, está acontecendo mais cedo”.

Botareli lembra que a mesma lei que determina o piso da categoria impõe a destinação de 1/3 da hora atividade dos professores à elaboração e correção das ações aplicadas em sala de aula. “Suponhamos que um professor ministre aulas para 18 turmas, cada uma com 36 alunos, e ele passe uma prova ou trabalho por semana para cada uma delas. Ele terá que avaliar 648 materiais. Fazer isso no horário de trabalho é humanamente impossível, portanto aquele tempo precioso que ele teria para dedicar à família terá que ser empenhado no trabalho, isso sem que o professor receba nada pelo serviço”, avalia. “Como teremos uma educação de qualidade se os professores não recebem a valorização devida?”, questionou.

Mas as reivindicações não se limitam aos professores. Apesar de a educação contar com a colaboração de profissionais administrativos, além dos professores, os dois segmentos contam com o amparo de estatutos diferentes. A batalha é pela unificação das atividades para aumentar as perspectivas dos administrativos. ”Queremos que eles também sejam beneficiados com plano de cargos e carreiras. Os servidores administrativos se empenham, tanto quanto nós, para a promoção da educação, portanto devemos ter garantido o mesmo estatuto”, defende Botareli. “Temos certeza de que com os anseios da categoria atendidos, os 3.398 alunos que estudam nas 362 escolas estaduais, bem como os outros estudantes sairão ganhando”, concluiu.

Um documento elaborado no fim da audiência será encaminhado à Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), com o objetivo de cobrar que as 39 prefeituras que ainda não cumprem a lei comecem a obedecer a determinação.

Luta nacional - A audiência pública não se restringiu aos anseios regionais. Mais unidos, profissionais da educação de todo o país somam esforços em busca da aprovação do PNE (Plano Nacional da Educação), emperrado há dois anos no Congresso Nacional.

“A educação de hoje não mudou muito em 40 anos. Mas os alunos são muito diferentes, afinal têm garantido o acesso facilitado à tecnologia. É difícil para os educadores provocar o interesse de crianças e adolescentes sendo que, normalmente, a estrutura dos colégios públicos não recebe atenção; não se investe em tecnologia e aperfeiçoamento. Como podemos lutar com celulares que têm internet, por exemplo?”, questionou o professor de história em Minas Gerais, Antonio Carlos Hilário. Membro da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do conselho nacional da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Hilário defende o empenho de toda a sociedade para a aprovação do plano.

“Estamos cansados de ouvir, de dois em dois anos, políticos dizendo que 'educação é prioridade', mas que não há dinheiro para investir no setor. Para acabar com o problema encontramos uma solução. Basta destinar 100% dos royalties do petróleo à educação. A verba, ainda sem dono, não vai gerar gastos ao Executivo [o que é inconstitucional] e será bem utilizada”, defende Antônio Hilário.

Outros investimentos, conforme propõe o PNE, devem vir do PIB (Produto Interno Bruto) com a destinação de 10% do montante. Hoje, o país investe em educação o equivalente a 5,3% do produto.

Hilário alertou para a "oportunidade única" de elevar os investimentos no setor, considerando as transformações geopolíticas que o país enfrenta. "Precisamos entender que o Brasil está tomando um espaço nunca antes ocupado. Os olhos do mundo estão voltados para nós e precisamos investir em educação para conseguir transformar o país em uma potência mundial”, lembrando o caso do Japão, que nas décadas de 1960 e 1970 elevou o investimento público do setor, fator que revolucionou seus sistemas de educação.

“Fui professor. Conheço a luta da categoria e batalho pela valorização dos profissionais”, explicou Pedro Kemp, revelando que encaminhará aos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul uma solicitação para que sejam favoráveis à aprovação da destinação dos 100% dos royalties e do PNE.