Terceirização da saúde pública gera debates em audiência

Proposta pelos deputados estaduais Amarildo Cruz (PT) e Lauro Davi (PSB), a audiência pública, que contou com o apoio de outros 14 parlamentares, abriu o debate sobre a “Terceirização dos Serviços de Saúde no Estado do Mato Grosso do Sul” na tarde desta quinta-feira (9/5), no plenário Júlio Maia.

Os resultados da operação “Sangue Frio”, deflagrada pela PF (Policia Federal) em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e MPE (Ministério Público Estadual) e que desvendou uma série de irregularidades na gestão do Hospital do Câncer e do Hospital Universitário, como a realização de sessões de quimioterapia em pacientes mortos, prescrição de dosagem reduzida ou apenas soro para economizar medicamentos, além da cobrança superfaturada na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) e fechamento do setor de oncologia em hospital público para beneficiar clínicas particulares, motivaram a realização da audiência.

Para Lauro Davi, o momento é oportuno para um debate consciente. "Sabemos que uma audiência não vai resolver o problema, mas acredito que esse é o caminho. As deficiências são graves, entretanto tenho certeza que, com seriedade, podemos solucionar", avaliou o parlamentar.

"Esse é apenas o início de um processo. Queremos passar a limpo a situação da saúde em nosso Estado", afirmou Amarildo Cruz.

Para levantar os problemas e buscar soluções estiveram presentes representantes dos conselhos estadual e municipal de saúde, associações e demais entidades ligadas ao setor, tanto privadas quanto governamentais, além de representantes do Hospital do Câncer, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, secretarias estadual e municipal de Saúde, da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), bem como parlamentares. A população em geral também contribuiu para a ampliação do debate.

A realização da audiência contou com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa Jerson Domingos (PMDB), e dos deputados estaduais Eduardo Rocha (PMDB), Felipe Orro (PDT), George Takimoto (PSL), Antônio Carlos Arroyo (PR), Mara Caseiro (PTdoB), Marcio Monteiro (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Professor Rinaldo (PSDB), Zé Teixeira (DEM), Pedro Kemp (PT), Laerte Tetila (PT), Cabo Almi (PT) e Lidio Lopes.

Palestra - Convidada para palestrar durante a audiência, a promotora de Justiça Paula Volp, que participou diretamente das investigações que desvendaram o esquema de desvio de verbas públicas da Saúde envolvendo os Hospitais do Câncer e Universitário, revelou que os trabalhos do Ministério Público continuam. “Não podemos falar sobre as investigações. Para garantir o sucesso, precisamos manter tudo em sigilo, mas posso adiantar que ainda estamos apurando a situação, além dos hospitais do Câncer e Universitário, de outras instituições que oferecem o serviço de saúde, amparadas pelo governo”.

A promotora chamou a população para contribuir com as investigações. “As pessoas que sofreram com a má qualidade do serviço de saúde pública devem procurar o Ministério Público Estadual. Queremos apurar a fundo cada caso para descobrir se houve descaso, omissão, qualquer tipo de delito”.

Sobre a possibilidade de terceirização do serviço da saúde pública, Volp lembrou casos de sucesso como o que ocorre em Portugal. “Lá, descobriu-se que a terceirização de alguns serviços sairia mais em conta, além de garantir um atendimento de qualidade à população. Por isso o sistema funcionou bem”, comentou. Por outro lado, ela ressalvou que nem toda privatização dá certo e que para haver sucesso é preciso investir em fiscalização. “É possível privatizar, mas precisamos, primeiramente, avaliar se isso será vantajoso para o cofre público e se, de fato, será oferecido um atendimento de qualidade. Mas, o mais importante é garantir que tudo seja fiscalizado de perto pelo poder público. Como salienta a Constituição Federal: a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Como resultado da audiência pública, foi elaborado um documento com a proposta para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que será apresentado na sessão da próxima terça-feira (14/5).