Poderes prestam contas a deputados na Assembleia Legislativa

No terceiro quadrimestre de 2012 o governo do Estado investiu 510,20% a mais em habitação do que no mesmo período do ano anterior. O dado foi revelado na tarde desta quarta-feira (15/5) pela auditora geral do Estado, Tatiana Silva da Cunha Pifer, durante reunião para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal desse período. Na reunião, representantes dos demais Poderes Públicos Estaduais também fizeram a apresentação do orçamento de cada órgão.

Na apresentação detalhada da administração financeira do Governo, Tatiana Pifer ressaltou que o Poder Executivo de Mato Grosso do Sul cumpriu as metas estabelecidas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Não extrapolamos, em nenhum momento, os limites determinados pela LRF. Em alguns momentos, aliás, conseguimos ficar muito abaixo do limite estabelecido. É o caso da DCL [Dívida Consolidada Líquida]. Enquanto o limite de endividamento junto ao Governo Federal podia atingir 225% da nossa receita, conseguimos conter despesas e ficar na casa dos 105%".

O MPE (Ministério Público Estadual) também cumpriu a meta estabelecida pela LRF. Foi o que revelou o promotor de justiça Paulo César Zeni. “As despesas do MPF nos últimos quatro meses de 2012 foram de R$ 120.350.334,25. O valor é muito menor do que o estabelecido como prudencial pela LRF, que é de R$ 125.394.570,90”, destacou Zeni.

Situação semelhante ocorre com o cofre do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), como evidenciou o diretor geral de administração interna do órgão, Alexandre Augusto Brendes. “No período, foram empenhados R$ 122.165.168,25”.

O relatório do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência órgão, Vitor Luís de Oliveira Guibo, revelou que o Poder Judiciário manteve o orçamento dentro do limite estipulado pela LRF, que é de R$ 395.978.739,85.

Por fim, o Poder Legislativo apresentou as contas que respeitaram os limites estabelecidos pela LRF. O documento foi divulgado pelo diretor geral de finanças e orçamentos da Casa de Leis, Jericó Vieira de Matos.

“Acredito que essa reunião representa a democratização da informação. A possibilidade de cada um dos poderes conhecer e questionar os empenhos feitos por cada órgão, garante o exercício da cidadania. Uma relação que só tem a beneficiar os sul-mato-grossenses”, avaliou o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que é presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis.

Além de Corrêa, a deputada Mara Caseiro (PTdoB), vice-presidente da comissão, participou da reunião e também aprovou a prestação de contas.