Fepati vai assegurar indenizações a produtores rurais no Estado

O Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas) pode assegurar indenizações aos produtores rurais que possuem terras indígenas em Mato Grosso do Sul. A presidente Dilma Rousseff, inclusive, já autorizou a compra da fazenda Buriti, em Sidrolândia, conforme informou hoje o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante reunião da comitiva do Governo Federal com deputados, produtores e indígenas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

A proposta do Fepati foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Laerte Tetila (PT) e logo abraçada pelo deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente da Casa de Leis, além dos outros 22 parlamentares. Desde fevereiro do ano passado o Fundo se tornou lei em Mato Grosso do Sul. Ele é um mecanismo que visa pacificar os conflitos entre indígenas e fazendeiros no Estado; o objetivo é captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas. O Fepati pode receber recursos dos poderes Federal, Estadual e Municipal, além de entidades privadas.

Durante reunião realizada nesta tarde em Campo Grande, Carvalho enfatizou que a vinda da comitiva a Mato Grosso do Sul não condiz com hipocrisia e nem demagogia. “Existe a possibilidade da elaboração de um plano de compra das terras. Isso está acontecendo de forma organizada para que haja o fim dos conflitos”.

Laerte Tetila entregou uma carta com propostas para o fim dos conflitos ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo quando ele esteve em Campo Grande no dia 5 de junho. Uma das propostas é a criação de duas forças-tarefas, uma em Brasília e outra em Mato Grosso do Sul, para trabalhar com foco nas soluções definitivas já existentes e propostas concretas.

Nesta tarde ficou definido que na próxima quinta-feira (27/6) haverá uma reunião na governadoria para a criação de uma comissão formada por representantes dos governos estadual e federal, indígenas e produtores rurais. A comissão deverá definir uma força-tarefa composta por membros da Assembleia Legislativa, Funai (Fundação Nacional do Índio), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), AGU (Advocacia-Geral da União), MPE (Ministério Público Estadual), entre outros órgáos, para, num prazo de 45 dias, traçar um cronograma sobre as terras consideradas indígenas em Mato Grosso do Sul.

Caberá à comissão reunir ruralistas que tenham interesse em vender terras particulares consideradas indígenas. Outra alternativa, segundo Gilberto Carvalho, é a possibilidade de permuta, ou seja, os produtores de terras indígenas trocarem suas propriedades por terras da União confiscadas de traficantes, onde funcionavam depósitos de drogas.

O ministro também disse que a União quer acabar com o imbróglio e que essa questão será muito bem estudada, pois cada etnia tem suas peculiaridades. “Queremos garantir que essas famílias não tenham apenas terras, mas acesso à saúde e educação de qualidade e que consigam se autossustentar”, afirmou.

Jerson Domingos enfatizou que todos os representantes de entidades e Poderes, além dos indígenas e produtores, têm boa vontade e capacidade de resolver o impasse no campo, evitando o acirramento dos ânimos e atos de violência. "Há boa intenção de todos e temos certeza de que, capitaneados pela presidente Dilma, pelo Ministério da Justiça e, aqui, pelo Governo do Estado, toda essa situação chegará a bom termo. Nós continuaremos à disposição, unidos e trabalhando por isso", disse.

Esforço - No dia 25 de maio, os deputados estaduais, juntamente com a bancada federal e produtores, foram até Brasília se reunir com a ministra chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann para buscar uma solução para os conflitos. Na ocasião, o deputado Jerson Domingos disse à ministra que Mato Grosso do Sul precisava de ajuda e que se nada fosse feito, sangue seria derramado. Cinco dias depois, durante conflito na fazenda Buriti, o indígena Oziel Gabriel foi morto em meio a um confronto com a Polícia Federal e militares da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais).

Para o 2º secretário da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp (PT), o momento é de soluções definitivas. "Já tivemos inúmeras reuniões, audiências públicas e reunimos diversas propostas, que já são consenso, mas agora o momento é de definições", informou, lembrando que existem alternativas jurídicas para garantir a indenização dos produtores.

Conforme a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), há 65 áreas no Estado que estão tomadas por indígenas. O governador André Puccinelli explicou que “não existe primeiro ou segundo brasileiros. Todos têm direitos e devem ser tratados de forma igualitária. A solução agradou a todos”.

A Comitiva Federal contou ainda com a presença do chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Luiz Inácio Adam, da secretária executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, do secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos.

Na reunião realizada hoje à tarde também participaram os deputados Tetila, Pedro Kemp e Jerson Domingos, representando a Assembleia Legislativa; o governador André Puccinelli; o senador Delcídio do Amaral (PT); além de representantes da CGU (Controladoria-Geral da União); do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); MPE; MPF (Ministério Público Federal) e Funai.