Audiência pública propõe mais segurança nas fronteiras

Audiência pública realizada nesta manhã no plenário Júlio Maia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, resultará em uma carta com proposições para garantir mais segurança nas fronteiras. O documento será encaminhado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à presidente da República, Dilma Rousseff.

Com o tema “Apresentação de Projetos de Investimentos Federais e Integração da Segurança na Área de Fronteira”, a audiência pública foi proposta e presidida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Casa de Leis, deputado Cabo Almi (PT). “Os investimentos na área de fronteira aumentaram significativamente, mas vamos cobrar do governo federal ainda mais recursos”, explicou o petista.

Chefe do Centro de Operações do CMO (Comando Militar do Oeste), o general Elias Rodrigues Martins Filho detalhou como funciona o Sisfron – “o maior sistema de monitoramento de fronteiras do mundo”.

“No passado, garantir a segurança na fronteira era estar lá fisicamente. Hoje, tendo em vista a tecnologia, podemos estar presentes sem a necessidade de ter uma família lá, mas com capacidade de chegar lá rapidamente, com um menor custo para o Estado brasileiro”, frisou.

Por meio desse sistema, são protegidos 16.886 km de faixa de fronteira em 11 estados e 588 municípios. A área de faixa de fronteira, que tem uma largura de 150 km, representa 27% do território nacional. “O que acontece na fronteira reflete em todo o país”, declarou.
Segundo ele, o custo violência equivale a 5% do PIB (Produto Interno Bruto) e 26% da violência está relacionada ao tráfico de drogas.

Lilian Silvestrini, do movimento Mães da Fronteira, espera que o governo faça uma fiscalização mais eficaz na fronteira. Ela ressaltou que ninguém está imune à criminalidade e que por isso é preciso ter uma atenção especial para o problema. Ela teve o filho assassinado no ano passado. “Eu acreditava que por ser uma pessoa boa isso não aconteceria comigo”, informou.

Breno Silvestrini e o amigo Leonardo foram executados friamente, em Campo Grande, por uma quadrilha que iria trocar o veículo Pajero, que estava com os garotos, por 3 kg de cocaína, na Bolívia.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, discorreu sobre os projetos de investimento nacional e de integração da segurança na área de fronteira, entre eles o Enafron, que é a estratégia nacional de fronteiras, criada pelo Decreto 7.496/2011, e de responsabilidade dos ministérios da Defesa e da Justiça.

Em Mato Grosso do Sul são 44 municípios fronteiriços em uma extensão de 1.527 km e 1,1 milhão de habitantes. A segurança da fronteira de Mato Grosso do Sul também envolve uma área onde vivem mais de 500 mil habitantes nas cidades paraguaias e bolivianas.

“A Bolívia é um dos três maiores produtores de cocaína do mundo e o Paraguai tradicionalmente tem uma imensa plantação de maconha”, afirmou Jacini. Segundo ele, somente no ano passado foram registrados 78.115 boletins de ocorrência na área de fronteira em Mato Grosso do Sul. A Agepen (Agencia Penitenciária de MS) possui 5.069 presos em 2.328 vagas, além de 502 detidos em delegacias.

As ações integradas por meio das 7567 operações da Polícia Civil com a Polícia Militar e o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) resultaram na apreensão de 87,6 toneladas de drogas em 2012, além de 16.223 prisões, apreensões de 285 armas e recuperação de 2.155 veículos.

O deputado federal Vander Loubet (PT) colocou a bancada à disposição para ir atrás de mais investimentos do governo federal. “Você não faz combate sem tecnologia e recursos. Claro que falta mais e para o que precisar estaremos à disposição”, garantiu.