Grupo de Trabalho define texto de projeto sobre uso da vinhaça

A reunião do Grupo de Trabalho que discute o projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Laerte Tetila (PT), Marcio Monteiro (PSDB) e Felipe Orro (PDT) com o objetivo de disciplinar o uso da vinhaça concluiu hoje o texto que deverá seguir para votação pelo plenário da Assembleia Legislativa.

O encontro foi coordenado pelo deputado estadual Laerte Tetila, membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “Após uma série de reuniões com representantes do Poder Público, entidades e das partes envolvidas, especialmente dos produtores rurais e das usinas, chegamos a um denominador que contempla as discussões que começaram na audiência pública que realizamos em março”, destaca Tetila apontando que a proposta é democrática e discutida em conjunto com pessoas especializadas.

Participaram da reunião membros do Ministério Público Federal, do Imasul (Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul), da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de MSato Grosso do Sul), da Seprotur (Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo), da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do MS), da Embrapa Gado de Corte e da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil.

Entre os principais pontos definidos para a proposta de Legislação está a multa de 80 mil Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de MS) para a empresa ou produtor que cometer infração. A utilização da vinhaça como fertirrigação somente poderá ser aplicada em volumes determinados, distante mil metros dos núcleos habitacionais e não poderá promover a proliferação de moscas do estábulo. Além disso, os membros definiram que o prazo para implementação da lei será de três anos e meio a partir da sanção pelo Poder Executivo. Neste período, as indústrias deverão se adaptar com as novas determinações. Os ajustes técnicos do novo texto deverão ser encaminhados novamente para tramitação na próxima semana.