Aprovado projeto que obriga divulgação de nota das escolas

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (14/8), sete projetos (três de resolução e quatro de lei), incluindo o Projeto de Lei 115/13, que determina a divulgação das notas de avaliação do ensino público, fundamental, médio e superior.

Pela proposta do 2º secretário, deputado Pedro Kemp (PT), os órgãos estaduais competentes pela gestão da educação básica e superior deverão divulgar no portal on-line do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul as notas referentes às avaliações.

No caso das unidades escolares de educação básica ou superior com site, este também deverá publicar a nota obtida nas avaliações do ensino público.

“A sugestão é no sentido de haver uma forma mais direta e fácil de prestar esta informação para a população, o que é possível com a utilização de novas tecnologias, como os sítios eletrônicos locais”, justifica o parlamentar.

Também em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 132/13, da Mesa Diretora, que cria o cargo de diretor clínico para o Centro de Saúde “Rubens Machado”. A função será exclusiva para profissional com registro regular no Conselho de Medicina.

Outra proposta aprovada em primeira discussão e votação foi o PL 112/13, instituindo o "Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais" no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria é do deputado Osvane Ramos (PTdoB).

Em discussão única, os projetos de resolução aprovados foram os 051/2013, 052/2013 e 053/2013. De autoria do deputado Osvane Ramos, os PR 051/2013 e 053/2013 concedem títulos de cidadão sul-mato-grossense e de mérito legislativo. Já o PR 052, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), concede um título honorífico.

E em segunda discussão, o Projeto de Lei 069/13, de Osvane Ramos, cria a campanha de Fomento ao Empreendedorismo às pessoas de 70 anos ou mais, no âmbito de Mato Grosso do Sul.