Deputados questionam despejos de famílias assentadas em MS

Desde a semana passada, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) cumpre ordem de despejo, expedido pela Justiça Federal, contra famílias assentadas em propriedades de Itaquiraí e Ponta Porã. Na sessão desta terça-feira (27/8), os deputados estaduais questionaram os critérios utilizados para a retirada dessas famílias e pediram bom senso para não ocorrer injustiças.

Ao todo são 1,2 mil notificações de reintegração de posse que poderão ser transformadas em ações de despejo por conta de compra e venda ilegal de lotes em Mato Grosso do Sul. A deputada Mara Caseiro (PTdoB) disse estar preocupada com a ação de despejo. “Estamos questionando a forma e a maneira como estão julgando essas pessoas assentadas. É preciso analisar caso a caso. O que não pode é despejar trabalhador que está há sete anos no lote, sem fazer qualquer avaliação como vive esta família. Temos sim aproveitadores, mas não podemos marginalizar a todos como se fossem bandidos”, disse.

Os deputados petistas Cabo Almi e Laerte Tetila dividem a mesma opinião. “O Ministério Público Federal e o Incra precisam de cautela para que injustiças não sejam cometidas. A resolução 71 do Incra, de 17 de maio de 2012, normatiza a situação daquelas famílias que estão irregulares e têm vocação para produzir”, destacou Tetila.

Cabo Almi solicitou que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa acompanhe o cumprimento da ordem de despejo que acontece em Itaquiraí e Ponta Porã. O deputado Zé Teixeira (DEM) também defende que a comissão visite todos os assentamentos de Mato Grosso do Sul.

“É proibido comprar, vender, arrendar, repassar, alugar ou fazer comércio de qualquer natureza com lote ou chácara que integre assentamento da reforma agrária. Estamos discutindo o que é legal e ilegal. Em Mato Grosso do Sul há 179 assentamentos, sendo que 40% dos lotes destes assentamentos foram vendidos”, afirmou Teixeira.