CPI: Sistema milionário para beneficiar saúde não funciona

Um produto que permite a implantação e o desenvolvimento técnico e tecnológico de um sistema de informação para atender à gestão da rede de serviços de saúde de todo o município, incluindo o equacionamento de exames laboratoriais, distribuição de medicamentos e internações hospitalares, vigilância e controle de ações de saúde de todas as unidades.

Com ele, os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) poderiam agendar consultas para especialidades médias por telefone e, depois, o método seria estendido para as áreas básicas, acabando com as filas e a necessidade de a população se deslocar até as unidades básicas de saúde de Campo Grande.

Foi com esta proposta que um convênio entre o Ministério da Saúde e a prefeitura de Campo Grande foi firmado em 2008. Orçado em R$ 10 milhões, o sistema deveria ter sido concluído em um ano, entretanto, até dezembro de 2012, 95,4% da implantação física tinha sido realizada e 96% do projeto foi pago, o equivalente a R$ 9,8 milhões.

Para entender os motivos que levaram a não conclusão do sistema, a CPI da Saúde convocou o diretor-presidente do Imti (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, e o ex-responsável pela pasta, João Mitumassa Yamaura.

Atualmente, quatro Unidades Básicas de Saúde utilizam o projeto piloto. Apesar de ser formado por 12 módulos, apenas quatro estão em funcionamento. O primeiro realiza o cadastro de tabelas gerais, o segundo é destinado à atenção básica, tem ainda o destinado à assistência farmacêutica e almoxarifado e, por fim, o portal de voz destinado à marcação de consultas.

No entanto, Azevedo, em depoimento à CPI da Saúde, informou que todos os módulos, inclusive os quatro disponíveis, precisam de reparos. “O prefeito [Alcides Bernal] solicitou a elaboração de um relatório. Nele, constatamos que há necessidade de inúmeras modificações, entretanto, para fazermos isso, precisamos do código fonte e a empresa detentora dos direitos do sistema disse que só disponibilizará o código quando o sistema estiver concluído”, justificou.

Sistema congelado - Atualmente, o Gisa está congelado. “Não temos estrutura para implantar o produtos. Para conseguirmos colocá-lo em atividade, precisamos modernizar o nosso parque tecnológico, aumentar a capacidade da rede e tudo isso demanda investimento”, revelou Azevedo.

Mas, para o ex-diretor-presidente do instituto, João Mitumassa Yamaura, o sistema tem qualidade técnica e é viável. “Só falta 4% para ser concluído. É lamentável ver um sistema tão completo ficar congelado”.

“Mas o que é necessário para que este sistema tão caro passe a funcionar?”, questionou o relator da CPI, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), a João Yamaura. Para ele, é necessário recontratar os 40 técnicos de campo que implantaram o sistema.

O convênio com o Ministério da Saúde terminaria no fim em abril deste ano, mas foi prorrogado por mais 12 meses.

Para o presidente da comissão, deputado Amarildo Cruz (PT), “a única conclusão sobre o sistema que pretendia fazer a integração da saúde em Campo Grande é que custou milhões de reais aos cofres públicos e não funciona. A CPI continua sem respostas sobre os motivos que levam a falta de conclusão do sistema. O atual gestor coloca a culpa no antigo e vice versa. Vamos continuar buscando respostas e soluções”, garantiu o parlamentar.

CPI em Corumbá - Na segunda-feira (9/9), os deputados que integram a comissão irão para Corumbá para ouvir os gestores de saúde do município.

A CPI tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades nos repasses do SUS para 11 municípios de Mato Grosso do Sul.