Marquinhos deve acionar MPF se Enersul não pagar dívida

Com o apoio da Câmara Federal, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) dará, nesta quarta-feira (11/9), em Brasília, a última cartada para arrancar da Enersul compromisso de pagar dívida de R$ 480 milhões a cerca de 10 mil produtores rurais. A empresa só reconhece R$ 72 milhões de débito. Se não mudar de posição, o parlamentar deverá acionar o MPF (Ministério Público Federal) para ajuizar Ação Civil Pública e obrigar a concessionária a cumprir acordo firmado em 2002.

Na época, a Enersul fechou compromisso no sentido de ressarcir produtores dispostos a investir no prolongamento de rede de energia no interior de Mato Grosso do Sul. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), na época presidida por Jerson Kelman, hoje interventor da concessionária no Estado, acompanhou toda a negociação e, por decreto, deu aos produtores a garantia de ressarcimento.

Em 2009, novamente a Aneel, dessa vez por resolução, determinou o pagamento. Neste ano, no entanto, a Enersul pediu a caducidade de R$ 408 milhões por só reconhecer dívida de R$ 72 milhões. Além disso, ameaça embutir o dinheiro na conta de energia dos 880 mil consumidores, alegando problemas financeiros.

“Seria conto de hilaridade, se não fosse trágico”, comentou Marquinhos, nesta terça-feira (10/9), na tribuna da Assembleia Legislativa. “São 30 mil quilômetros de rede que a empresa precisa incorporar ao patrimônio e indenizar os produtores”, informou. Hoje, o governo federal paga cerca de R$ 16 mil por quilômetro de rede. Segundo o deputado, cada produtor fez, em média, três quilômetros, então teria para receber R$ 48 mil.

Amanhã, na oitiva, convocada pelo deputado federal Akira Otsubo (PMDB), os parlamentares vão colocar a direção da Enersul contra a parede para reconhecer, na frente da Aneel, a dívida total. “Se não der certo, o próximo passo é acionar o MPF para ajuizar Ação Civil Pública contra a concessionária”, disse Marquinhos. Ele destacou ainda que o produtor também pode acionar a Justiça para exigir o ressarcimento do débito.

Na audiência desta quarta, os parlamentares vão interrogar o atual interventor da Enersul, o presidente da Aneel, Nelson Hubner; o diretor de regulação da Agência, Romeu Rufino, e o controlador do Grupo Rede, Jorge Queiroz. Um representante do MPF também foi convidado para participar da audiência.