“Botão do Pânico” poderá defender mulher vítima de violência

Projeto de lei apresentado pelo deputado Professor Rinaldo, líder do PSDB, na sessão desta terça-feira (10/9), obriga o Estado a disponibilizar um controle eletrônico de segurança preventiva às mulheres que estão sob risco e medidas protetivas. A intenção é ampliar a eficiência da lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha.

O controle eletrônico de segurança preventiva é um dispositivo que contém GPS e gravador de áudio. Conhecido popularmente como "Botão do Pânico", este equipamento pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela lei federal.

“Acreditamos que com a adoção do sistema, conseguiremos reduzir os altos índices de violência doméstica registrados em Mato Grosso do Sul”, explica o parlamentar.

Conforme ele, dados atualizados do Mapa da Violência de 2012 apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência nesses locais é de 71,8%, enquanto em vias públicas é de 15,6%. A violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%).

“Acredito que a adoção do sistema poderá oferecer oportunidade para que a eficácia da Lei Maria da Penha seja ainda mais ampla, pois com o dispositivo eletrônico a mulher vitimada pela violência doméstica e familiar, e que está sob medidas protetivas do Estado, poderá acionar a força de segurança quando se encontrar na iminência de ser novamente ameaçada em sua integridade psicológica e física”, avalia Rinaldo.