Sistema Gisa está pronto, mas prefeitura não quer instalar

Em depoimento à CPI da Saúde da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (16/9), o diretor-presidente do Consórcio Telemídia e Technology International, Naim Alfredo Beydoun, afirmou que o sistema Gisa, que custou aos cofres públicos cerca de R$ 10 milhões, está pronto para beneficiar os campo-grandenses.

Rebatendo a afirmação feita à CPI pelo atual secretário de saúde da Capital, Ivandro Fonseca, de que 95% do sistema foram pagos e apenas 15% concluídos, Naim afirmou que “todos os 12 módulos estão prontos. Mais de 2,7 mil servidores da saúde estão capacitados para administrarem a ferramenta e cerca de 40 técnicos foram preparados para replicar o sistema para todas as unidades de saúde. A única coisa que falta é a prefeitura decidir implantar”.

Naim continuou dizendo que tem um documento assinado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) que comprova que o projeto foi 96% pago e 95% desenvolvido. “Passamos por quatro auditorias do Ministério da Saúde e a partir disso tivemos os recursos federais liberados, porque estava tudo em conformidade”, garantiu o empresário.

Ele recordou que em 2009, por meio de concorrência licitatória, a empresa Telemídia ganhou o direito de elaborar o sistema e que até 2012 passou pelo período de concepção. “A previsão era de começarmos a implantá-lo, na sua totalidade, em todos os postos de saúde, no inicio deste ano. Mas, a atual administração decidiu pelo congelamento do projeto”, pontuou.

Segundo Beydoun, o único empecilho real existente para a adoção do sistema é o parque tecnológico de Campo Grande. “A administração precisa dar continuidade à implementação do projeto de ampliação da velocidade da rede para que o sistema seja instalado nas unidades”, defendeu.

Investimento próprio - Considerado pelo Ministério da Saúde, em ata elaborada durante a última auditoria para o processo de desenvolvimento do Gisa, como sendo um sistema inovador e com a possibilidade de ser implantado em outras unidades da federação, Naim conta que o software foi concebido com pretensões mais ambiciosas.

“Para que vocês possam ter uma ideia, a nossa empresa investiu, além do recurso encaminhado pelo Ministério, cerca de R$ 2 milhões. A intenção é que consigamos implantar o Gisa aqui e, depois, oferecer para outras cidades”, argumentou, defendendo que uma outra empresa cobrou cerca de R$ 20 milhões para elaborar uma ferramenta semelhante.

E continuou a defesa do trabalho desenvolvido por sua empresa, dizendo que o atual sistema que gere o SUS (Sistema Único de Saúde), em funcionamento há 17 anos na Capital, foi totalmente instalado em cinco anos. Por isso, segundo o diretor-presidente do consórcio, o Gisa também deve levar um tempo para ser concluído. “O Gisa não está fora do prazo”, reforçou.

Além de Naim, o atual presidente do CES (Conselho Estadual de Saúde), Alexandre Correa Bueno, foi ouvido pela comissão. Conforme ele, “o câncer do sistema de saúde do nosso Estado são as terceirizações. Mais de 80% dos serviços relacionados à saúde, aqui em Mato Grosso do Sul, são terceirizados. Isso custa mais para os cofres públicos, além de não garantir a qualidade”.

Questionado pelos deputados integrantes da CPI sobre os motivos da falta de cobrança, por parte do conselho para a boa gestão da saúde em Mato Grosso do Sul, Alexandre Bueno defendeu a entidade. “Recentemente, tentamos ingressar com uma Ação Civil Pública, pelo MP [Ministério Público], com a intenção de averiguar as irregularidades no setor de oncologia. Entretanto, o órgão não autorizou. Disseram que não tínhamos legitimidade”, desabafou.

Outra dificuldade para a boa gestão da saúde, frisa Bueno, é a municipalização. “Ocorre que, por lei, o Estado tem que destinar 12% do orçamento à saúde. Já os municípios são obrigados a reverter 15% da verba para o setor. Entretanto, acabam sendo obrigados a aplicar muito mais. Em alguns, aqui no Estado, foram aplicados até 22%”.

Para ele, o problema está na Lei do Rateio. “Para pagar a sua parte, o Estado acaba destinando cifras que deveriam ser empregadas na saúde. Com isso os municípios perdem. Pior, os cidadãos perdem”.

Ouvidos Tapados - Para o presidente do CES, o Poder Público precisa consultar o conselho antes de tomar decisões. “Como exemplo, cito uma proposta registrada em ata, feita durante reunião do conselho em 2007. Naquela época, propúnhamos uma política de incentivo ao ingresso de jovens médicos ao interior do Estado, semelhante ao 'Mais Médicos', proposto pela presidente Dilma e que está trazendo para o Brasil médicos de outros países para atenderem no interior do País”, argumentou, lembrando que se a proposta tivesse sido acatada, o cenário atual seria bem diferente.

Os deputados estaduais integrantes da CPI da Saúde decidiram reconvocar o prefeito de Naviraí, Léo Matos(PV), para prestar explicações sobre a situação da saúde no município. Eles também chegaram a falar em busca e apreensão de documentos.

A previsão é de que ele seja ouvido na próxima segunda-feira (23/9), às 14h, para prestar esclarecimentos. Também ficou definido novo prazo de um dia para que documentos solicitados pela comissão sejam entregues. Caso contrário, os deputados pedirão busca e apreensão.