Iagro reformula projeto de cargos para a realização de concurso

Com a intenção de realizar concurso público para atender à demanda de técnicos especializados que atuam na coordenação, supervisão e execução de ações e de políticas, os quais são responsáveis pela fiscalização e manutenção da sanidade de produtos de origem animal e vegetal em Mato Grosso do Sul, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) pretende adequar a distribuição do quantitativo das vagas existentes nas classes das categorias funcionais da carreira “Fiscalização e Defesa Sanitária” para fins de promoção de seus servidores.

De acordo com a justificativa do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador André Puccinelli (PMDB), o quadro de pessoal da carreira “Fiscalização e Defesa Sanitária” da Iagro é integrado por um quantitativo de técnicos que visa atender as necessidades de lotação de recursos humanos do órgão central, bem como de seus escritórios regionais e municipais.

No atual texto consta a informação de que o quantitativo dos cargos efetivos vagos da carreira poderá ser aproveitado para fins de acomodação dos servidores nas classes em que se encontram, bem como em caso de necessidade de vagas para a realização de concurso público, com o retorno desse quantitativo proporcionalmente às referidas classes, na medida em que as promoções ocorrerem.

Também determina que o Poder Executivo terá o prazo de até 15 anos, contando da data da publicação da lei, para a adequação do quadro de pessoal previsto no anexo da lei original que, hoje, prevê um tempo de até cinco anos.

A matéria foi encaminhada pelo governador André Puccinelli em substituição à enviada para a Mesa Diretora no dia 12 de setembro.

Conforme anexo da lei 4.196, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a carreira de Fiscalização e Defesa Sanitária e estabelece o quadro de pessoal da Iagro, o cargo de fiscal estadual agropecuário possui uma quantidade de 350 vagas, o de gestor estadual agropecuário 50, o de agente fiscal agropecuário 190 e o de agente de serviços agropecuário 280. O cargo de auxiliar de serviços agropecuário, com 88 vagas, foi extinto.

Todos esses cargos são distribuídos em várias classes, que vão de A até H. A proposta, então, determina flexibilização dessas vagas para a abertura de novos cargos.