Relatos de deficientes contribuem para elaboração de Estatuto

Aos seis meses de idade, Paulo Sérgio Moreno de Jesus foi diagnosticado com poliomielite. O problema provocou paralisias e o conduziu à cadeira de rodas.

A situação poderia ser vista como um empecilho, um caminho para o fracasso. Entretanto, para Paulo Sérgio, se tornou sinônimo de vitória.

“Como tenho essa deficiência, qualquer oportunidade que aparecia na minha frente, eu agarrava. Foi assim que construí a minha história. Hoje posso me alegrar porque, além da carreira profissional bem sucedida, tenho uma família linda. Minha esposa e meus filhos são saudáveis e maravilhosos”, comemora.

Defensor público há mais de 20 anos, Paulo Sérgio é o representante de cerca de 23% da população de Mato Grosso do Sul - pessoas que convivem com algum tipo de deficiência.

Presidente do Conped/MS (Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência de Mato Grosso do Sul), nesta quinta-feira (19/9) ele participou da audiência pública realizada no plenário da Casa de Leis, que tratou sobre o “Estatuto da Pessoa com Deficiência - Quem Constrói é Você”.

Promovida pelos deputados federais Geraldo Resende (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM), em conjunto com os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Mara Caseiro (PTdoB), o evento foi proposto com o objetivo de debater o Estatuto que passa por processo de elaboração e avaliação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Câmara Federal, Mandetta e Resende levarão as sugestões apresentadas durante o evento à relatora da matéria, deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP). Debates, no mesmo sentido, ocorrem em todo o Brasil.

“Nosso País tem uma das legislações mais amplas em prol das pessoas com deficiência, sendo até usada como referência por outros países. Entretanto, elas estão soltas e, por isso, são pouco aplicadas. A intenção é permitir, por meio de um estatuto, que todos os benefícios conquistados ao longo dos anos se somem a novas medidas que primem pela inclusão”, defende Resende.

Com o estatuto, todos os órgãos públicos, entidades privadas e a sociedade em geral terão que cumprir as exigências previstas no documento. “O material permitirá que a pessoa com deficiência exija a adoção do que está previsto no estatuto. Vejo que estamos, com isso, caminhando para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, diagnostica o deputado Paulo Corrêa.

Mara Caseiro acredita que o debate oportuniza, ainda, uma reflexão sobre o cenário atual. “Precisamos compreender que, mais cedo ou mais tarde, todos irão precisar de acessibilidade. Seja pela idade avançada, por algum tipo de limitação temporária, enfim. O fato é que há pressa para se achar soluções”.

O apanhado de sugestões conquistadas nas audiências públicas e neste site, deve ser apreciado pela relatora até o fim de outubro.

“Nossa expectativa é que o documento seja votado na Câmara até o início de novembro. Depois disso, a matéria volta para apreciação do Senado. Após a decisão do Senado, o documento segue para as mãos da presidente Dilma Rousseff. Desejamos que tudo isso ocorra ainda este ano”, prevê Mandetta.

Educação - Entre os pontos que geraram mais discussão durante a audiência pública, está a meta 4 do PNE (Plano Nacional da Educação), que acaba com a destinação de recursos para entidades que atendem pessoas com deficiência.

“Não podemos permitir que isso aconteça. As Apaes [Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais] e Pestalozzi estarão fadadas a extinção caso isso aconteça”, alertou Paulo Corrêa.

Para os envolvidos, o Estatuto em debate deve prever que “as famílias e pessoas com deficiência decidam qual o modelo de ensino que melhor se adequa às condições de quem sofre limitações”, defende Paulo Sérgio Moreno.