CCJR apoia ajuda de R$ 63 milhões do Executivo à Santa Casa

Há poucos meses a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) voltou a administrar a Santa Casa da Capital. O retorno revelou uma dívida milionária da unidade e a situação tem provocado sérios danos à saúde de todo o Estado.

Para conseguir normalizar as contas do hospital, a ABCG teve que recorrer a um empréstimo com uma instituição financeira. Sabendo da dificuldade enfrentada pela associação para honrar o compromisso, o Governo do Estado decidiu celebrar um termo de cooperação.

O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, que destina R$ 63 milhões – montante dividido em 84 parcelas mensais de R$ 750 mil – à ABCG, recebeu hoje (8/10), parecer favorável para a regular tramitação. A decisão do relator da matéria, deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), foi acompanhada por todos os outros membros da comissão e segue agora para a votação em plenário.

O Hospital Regional Rosa Maria Pedrossian também deve ser beneficiado pelo Executivo, por meio do projeto 167/13, relatado pelo deputado Lidio Lopes (PEN). A proposta prevê reforço do quadro de profissionais da unidade.

A medida defende a abertura de 417 novas vagas para profissionais com diferentes níveis de escolaridade que atenderão a demanda do Hospital Regional. A admissão deverá acontecer por meio de concurso público.

De autoria do deputado estadual George Takimoto (PDT) e subscrito pelo 2º secretário da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp (PT), o projeto de lei 170/13, que obriga as operadoras de planos de saúde a comunicar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de médicos e instituições de saúde que atuam no Estado, foi aprovado pela comissão.

Moradores de rua - Já o projeto 174/13, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CCJR, foi aprovado pela comissão. A matéria propõe estratégias para acabar com os moradores de ruas em Mato Grosso do Sul. O plano é garantir os direitos básicos dos cidadãos por meio de políticas públicas já existentes que asseguram acesso à educação, saúde, moradia, segurança, dignidade, trabalho, renda e lazer.

De autoria do 1° secretário, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), o projeto 175/13, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Taboadão Tucunaré”, festival de pesca do peixe tucunaré que acontece em Aparecida do Taboado, recebeu parecer favorável da comissão.

Outro projeto, que concede título de cidadão sul-mato-grossense, também foi aprovado pelos deputados que compõem a CCJR.

Ao todo, foram aprovadas seis matérias e distribuídas outras seis, que devem ser devolvidas na próxima reunião da comissão, programada para o dia 15 de outubro.