Deputado Cabo Almi é contra proposta que cria novos municípios

O Senado Federal aprovou as regras para criação ou incorporação de novos municípios brasileiros. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, as opiniões são divididas sobre o assunto. Na sessão desta quinta-feira (17/10), o deputado Cabo Almi (PT) criticou o projeto que pode causar uma despesa milionária, já que poderão ser criadas centenas de cargos públicos para novas prefeituras e câmaras de vereadores.

De acordo com a proposta, para criar novos municípios será necessário consultar a população por plebiscito e 20% dos eleitores da região deverão concordar. Novos municípios só podem ser criados ou incorporados a outros se for respeitado o número mínimo de habitantes por região: de 5.997 pessoas (Norte e Centro-Oeste), 8.396 moradores (Nordeste) e 11.995 habitantes (Sul e Sudeste). Além disso, o texto proíbe criar municípios em áreas indígenas, ambientais ou que pertençam à União.

“A estimativa é a criação de 188 novos municípios, a partir destes novos critérios. O Brasil possui hoje 5.570. Isso deverá custar milhões aos cofres públicos. Não é o momento de se criar mais prefeituras, mais câmaras municipais, enfim, mais cargos públicos. Vejo como uma proposta eleitoreira, que prejudica a credibilidade da classe política perante à sociedade”, disse Cabo Almi.

De acordo com o deputado Amarildo Cruz (PT), a proposta prevê regras restritivas para a criação de municípios. “A medida terá critérios, controle e fiscalização. Existem distritos com potencial e defendo que eles sejam impulsionados pelo crescimento. Por isso, não sou contra a proposta que cria novos municípios”, afirmou. O projeto ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff.