Rocha destaca alteração de indexador das dívidas dos Estados

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei Complementar 238/13, que trata da mudança no indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União. Na sessão desta quinta-feira (24/10), o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) destacou a importância da matéria, que alivia a situação fiscal de Mato Grosso do Sul.

De autoria do Governo Federal, o projeto altera o indexador da dívida do IGP-DI (Índice de Preços ao Consumidor) acrescidos de 6%, 7,5% ou 9% para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor para o devedor. A proposta prevê ainda a correção do estoque da dívida desde a assinatura dos contratos, de acordo com a variação da Selic. A matéria segue para o Senado Federal.

“Com a aprovação desta proposição, Mato Grosso do Sul reduzirá o índice de 15% para 9%. Essa alteração permitirá que o Estado economize aproximadamente R$ 300 milhões por ano. Desta forma, o governo estadual poderá promover investimentos em programas sociais, saúde, educação e segurança pública”, destacou.