Assembleia lança livro sobre legislação de pessoal

Com o objetivo de organizar e concentrar toda a legislação que rege a vida funcional do servidor, a Assembleia Legislativa e o Sisal/MS (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) lançaram nesta terça-feira (29/10) um livro que esclarece dúvidas a respeito dos direitos e vantagens dos funcionários da Casa de Leis.

A obra possui 219 páginas e está divida em 11 tópicos. São eles: Lei 4.090/2011, Lei 4.091/2011, Ato 17/2011, Ato 21/2012, Ato 22/2012, Ato 23/2012, Ato 24/2012, Ato 25/2012, Ato 26/2012, Ato 76/2012 e Ato 68/2012.

O livro foi elaborado por uma comissão coordenada pela diretora geral de Recursos Humanos, Marlene Figueira da Silva. Segundo ela, além de atualizar as leis, a publicação consolida e revitaliza as relações entre o Poder Legislativo e seus servidores. “Por meio deste livro, os 24 deputados estaduais prestam uma homenagem aos servidores que, com responsabilidade e respeito, desempenham suas atividades nesta Casa de Leis em prol da população sul-mato-grossense. Trata-se de uma conquista para os nossos servidores”, destacou Marlene.

A comissão é ainda formada por Jericó Vieira de Matos (diretor geral de Finanças e Orçamentação), Nailor Vargas Marcondes de Souza (presidente do Sisal/MS), Cleone Alves Ferreira (técnico parlamentar) e Lucia Aparecida Santos da Costa Paim (técnica parlamentar).

Um dos destaques é a lei 4.090, de 28 de setembro de 2011, que consolida e atualiza a lei 1.426, de 6 de outubro de 1993, e dá nova redação ao PCCV (Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos) dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Assembleia Legislativa.

Nesta lei estão determinadas as diretrizes de estruturação de carreiras, a organização dos grupos ocupacionais, dos cargos e o estabelecimento do vencimento e vantagens financeiras, bem como regras básicas de movimentação dentro das carreiras e, ainda, as demais condições e requisitos específicos exigíveis para o exercício do cargo.

“O PCCV era um sonho antigo dos servidores. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o plano. Desde sua publicação no Diário Oficial, o PCCV estava disponibilizado somente na internet. Muitos servidores preferem o acesso à publicação impressa. Por isso, surgiu a ideia da elaboração deste livro, que se torna um marco para a história da Assembleia Legislativa”, disse Nailor.

À imprensa, o presidente Jerson Domingos (PMDB) destacou a atuação da Diretoria de Recursos Humanos e do sindicato. “A publicação deste livro foi um passo importante para todos os servidores desta Casa de Lei. Quero parabenizar as equipe do Recursos Humanos e do Sisal que executaram um brilhante trabalho”.

O 1º secretário, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), lembrou que com a implantação do PCCV será possível a realização de concurso público. “A Assembleia Legislativa vive uma nova etapa. O plano traça como será definida a classificação e a vida dos servidores”.