Concluída maior investigação realizada na saúde pública de MS

Após 187 dias (seis meses e uma semana) de trabalho nos 11 municípios polos das quatro macrorregiões e sete microrregiões, foi concluída, nesta segunda-feira (2/12), com a aprovação do relatório final, a maior investigação já realizada na saúde pública de Mato Grosso do Sul. A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa detectou diversas irregularidades e ilegalidades no setor e pediu providências a 13 órgãos públicos. Apresentação, leitura e votação do relatório foram feitas no plenário Deputado Júlio Maia.

Em 104 páginas, o relatório feito pelo deputado Junior Mochi (PMDB), além de apontar irregularidades, pede, entre outras coisas, um aumento nos repasses para a saúde pela União, revisão e atualização dos valores pagos pelos procedimentos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), priorização de investimento público na rede pública, a interiorização do atendimento à saúde, aumento da resolutividade nos municípios do interior, implantação da rede de hemodiálise nas microrregiões de Mato Grosso do Sul e a conclusão do Hospital Regional de Ponta Porã.

O relatório também recomenda que os hospitais guardem uma reserva de dinheiro para garantir eventuais pagamentos no caso de ações judiciais e que sejam construídos hospitais públicos em Corumbá e Três Lagoas, além de pedir urgência na conclusão do Hospital do Trauma.

Esse documento será encaminhado ao Ministério da Saúde, Congresso Nacional, Ministério Publico Federal, Ministério Público Estadual, Denasus, Datasus, Polícia Federal, Secretaria de Estado de Saúde e Conselhos Municipais de Saúde, Controladoria Geral da União, Polícia Civil, Governadoria e Presidência da República para tomarem as medidas que julgarem necessárias e responsabilizar os culpados.

Segundo a investigação, um exemplo recorrente de ilegalidade está no não cumprimento da carga horário dos médicos e pagamentos que extrapolam o teto legal, afirmou Mochi. Foram apurados repasses e convênios nos últimos cinco anos. Pelo menos 70 mil páginas de documentos foram enviadas à CPI.

A comissão realizou 35 audiências e vistoriou 14 hospitais. Os municípios que receberam a comissão são Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí.

Votação – O presidente da CPI, deputado Amarildo Cruz (PT), elogiou o trabalho de Junior Mochi, mas apresentou um voto separado, que não foi aprovado pelos outros deputados.

O voto era pelo indiciamento do ex-diretor do Hospital do Câncer, Adalberto Siufi; do ex-diretor do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa; ex-prefeito e atual secretário Nelsinho Trad (Extraordinário de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios); Naim Alfredo Beydoun (sócio proprietário da Telemídia); deputado federal e ex-secretário municipal de Saúde Luiz Henrique Mandetta; ex-secretário Leandro Mazina Martins (Saúde); chefe da Divisão de Convênios Silvia Raquel Bambokian; coordenadora do grupo gestor do sistema Gisa, Maria Cristina Abrão Nachif; presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação, João Mitumaça Yamaura; e do ex-chefe do setor de licitação Bertholdo Figueiró Filho.

No entanto, os deputados Eduardo Rocha (PMDB), Junior Mochi (PMDB), Lauro Davi (Pros) e Onevan de Matos (PSDB) foram contrários ao indiciamento. “Algumas pessoas que seriam indiciadas não foram ouvidas”, justificou Lauro Davi, vice-presidente da CPI.

Amarildo Cruz afirmou que mais de 80% do seu voto já estava sendo contemplado no relatório de Mochi. Já o relator explicou que entendeu ser melhor encaminhar os fatos aos órgãos competentes.

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio motivada por série de reportagens sobre suspeitas de irregularidades na saúde pública, em especial no setor de oncologia.