ALMS debaterá impactos causados pela duplicação da BR-163

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será palco da audiência pública “Impactos sociais e econômicos causados pela duplicação da BR-163 para os municípios de MS”, com previsão de ser realizada dia 10 de março no plenário Júlio Maia. A informação foi feita pelo deputado Junior Mochi (PMDB), líder do governo na Casa de Leis.

Conforme Mochi, 22 municípios sul-mato-grossenses possuem grande parte de seu território às margens da BR-163 e por isso, segundo o deputado, é importante que sejam informados pela CCR (Companhia de Participações em Concessões), concessionária responsável pelas obras, quais os impactos que serão causados a essas cidades.

Outra preocupação do parlamentar se refere ao pedágio, que será cobrado a cada 100 km. “Temos que saber como ficará a distribuição do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] para as cidades diretamente margeadas pela rodovia. Também é preciso esclarecer quais serão os impactos ambientais e de que forma será feita essa duplicação”, explicou o peemedebista.

Ainda de acordo com Junior Mochi, o termo de concessão firmado com concessionária prevê que para o pedágio de R$ 4,38 começar a ser cobrado, é preciso que 10% das obras estejam prontas. A CCR vai iniciar as obras de duplicação dos 847 quilômetros da BR-163, entre as divisas do Mato Grosso e Paraná nos próximos dias.

Investimentos de R$ 6 bilhões serão injetados nas obras de duplicação da rodovia, que interliga as divisas de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso e Paraná.

CPI da Saúde – Relator da CPI que investigou os repasses dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) para as unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí, o deputado Junior Mochi também solicitou, durante as explicações pessoais, que o procurador-chefe do MPE (Ministério Público Federal), Humberto de Matos Brites, e a procuradora federal Analice Ortega, encaminhem respostas sobre quais providências já foram tomadas mediante a entrega do relatório da comissão.

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio e concluída em 2 de dezembro do ano passado. Por meio dela foram detectadas diversas irregularidades e ilegalidades no setor.

Em 104 páginas, o relatório feito por Mochi, além de ter apontado irregularidades, pediu, entre outras coisas, um aumento nos repasses para a saúde pela União, revisão e atualização dos valores pagos pelos procedimentos por meio do SUS, priorização de investimento público na rede pública, a interiorização do atendimento à saúde, aumento da resolutividade nos municípios do interior, implantação da rede de hemodiálise nas microrregiões de Mato Grosso do Sul e a conclusão do Hospital Regional de Ponta Porã.