Projeto determina devolução integral do troco ao consumidor

Uma das estratégias do comércio é a venda de produtos com centavos. Na falta de troco, balinhas são ofertadas em substituição a moedas. Em muitos casos, o valor é arredondado e o consumidor fica no prejuízo. Cansada de não receber o troco, a professora Rafaela Chivalski passou a pagar no cartão. “É uma afronta aos direitos do consumidor”, desabafa.

Na sessão desta terça-feira (11/2), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor. De acordo com a proposta, na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco, o fornecedor do produto deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.

A proposição também proíbe a substituição do troco por outros produtos não consentidos, prévia e expressamente, pelo consumidor. A determinação não se aplica nas campanhas de cunho social de doação do troco e de livre adesão do consumidor.

O projeto prevê multa de 100 Uferms, cerca de R$ 1,8 mil, para as empresas que desrespeitarem as normas. “Lojas e comércios que vendem produtos com preço picado não devolvem um centavo de troco para os clientes. Na maioria dos casos, um produto que custa R$ 1,99, por exemplo, acaba saindo por R$ 2, já que o troco não é devolvido. O nosso projeto exige o troco exato ou que o valor da mercadoria seja arredondado para baixo”, explicou Kemp.