Publicada emenda que garante direitos aos policiais feridos

Entrou em vigor nesta quarta-feira (19/2), a Emenda Constitucional 57, que garante aos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, vítimas de acidentes em decorrência da atividade profissional de confronto, salvamento ou treinamento, a cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico necessários para o restabelecimento da saúde. A responsabilidade do custeio passa a ser do Estado.

A Emenda Constitucional 57, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo. “Mais do que justo o Estado dar todo o respaldo aos profissionais da segurança pública. Já vi muitos casos de policiais que enfrentaram dificuldades financeiras para arcar com os custos do tratamento, depois que foram feridos ou acidentados prestando serviço à população. Quem dá segurança à população, precisa de segurança”, afirmou o parlamentar.

A alteração no texto constitucional foi comemorada pela categoria. “As despesas decorrentes da garantia deste direito não significarão nenhum prejuízo aos cofres públicos, uma vez que, felizmente, não são muitos os casos registrados. Hoje, a categoria comemora a publicação da Emenda Constitucional 57”, disse o presidente do Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Alexandre Barbosa.