Derrubada de veto amplia benefícios para pagamento do IPVA

Dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei foram votados pelos parlamentares durante a sessão plenária desta terça-feira (25/2), na Assembleia Legislativa.

Entre eles está o que suspendeu o projeto de lei 159/11, de autoria dos deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa (PR). A matéria que amplia os benefícios a proprietários de veículos automotores para pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) valerá a partir de 2015.

Com a medida, aqueles que estão adimplentes, ou seja, que não têm dívidas com o Detran, terão 15% de descontos no pagamento à vista do IPVA. Atualmente o abate é de 10% e além disso, esse grupo também terá como pagar o imposto em cinco parcelas ao invés das três, aceitas atualmente.

Já os motoristas que estão inadimplentes com o órgão e hoje só conseguem quitar a dívida com o pagamento à vista, terão como parcelar a conta em até 10 vezes.

“Essa é uma conquista de toda a Assembleia Legislativa. Além de trazer arrecadação para o Estado, muitas pessoas conseguirão regularizar suas situações junto ao órgão”, declarou Marquinhos Trad.

Os parlamentares também derrubaram, por unanimidade, o veto ao projeto de lei 100/11, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que obriga as farmácias e drogarias a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos deteriorados ou com prazo de validade expirado.

“Com a medida, as pessoas terão um local para descartarem esses produtos que, se jogados em área inadequada, podem ser prejudiciais ao meio ambiente”, justifica o autor da matéria.