Lei que institui MS-Empreendedor poderá sofrer adequações
Proposta deu entrada hoje na Assembleia Legislativa.
25/02/2014 - 17:31
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
Segundo a mensagem do governador André Puccinelli, a proposta amplia as hipóteses de dispensa da cobrança de ICMS.
De acordo com o texto, ela inclui na dispensa da cobrança “os bens do ativo fixo importado do exterior do país ou adquiridos em outras unidades da Federação que tenham por finalidade a reestruturação dos processos de gestão organizacional dos estabelecimentos industriais ou agropecuários, de forma a modernizar e agilizar a gestão dos negócios, com reflexos qualitativos ou quantitativos na produção ou ganho de produtividade”.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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